Quantificação de Danos Ambientais

O Conselho Nacional de Justiça divulga o presente edital de convocação a fim de realizar consulta pública para debater parâmetros de quantificação de danos ambientais decorrentes de desmatamentos e de outras atividades poluidoras.

Os interessados em participar poderão encaminhar propostas exclusivamente por meio do formulário eletrônico até 6 de dezembro de 2022.

O objeto da consulta pública será a coleta de manifestações de autoridades e outros membros da sociedade civil que possam contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, indicadores e boas práticas para a fixação e quantificação dos danos ambientais.

Para mais informações:

• Aviso de Prorrogação;
• Edital de Convocação.