Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o processo de adoção deve durar, no máximo, 120 dias – prorrogáveis uma vez, pelo mesmo período. Dependendo do perfil das pessoas postulantes à adoção e do perfil das crianças aptas, esse
Estão abertas, até 19 de setembro, as inscrições para o 48º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que neste ano terá como tema “A Reinvenção dos Juizados: adequações e desafios”. O evento será realizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco
A Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período entre 2021 e 2026 prevê um desafio considerável para a justiça criminal ao incidir em diferentes frentes, que incluem a redução do encarceramento e do número de processos, a melhoria do
O desenvolvimento de serviços de jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um… More, com servidores e servidoras
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) criou, por meio da Portaria 01/2021, o grupo de trabalho interinstitucional que vai propor um programa estadual de atenção integral à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei e sua desinstitucionalização.
O relatório Justiça em Número de 2020 (ano-base 2019) mostrou que, em média, a cada grupo de 100 mil habitantes, 12.211 ingressaram com uma ação judicial no ano de 2019. Com a alta produtividades dos magistrados, naquele ano foram concluídos
Somente neste ano e mesmo diante do acirramento da pandemia do novo coronavírus, a Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, no interior de Pernambuco, concluiu 16 processos de adoção de crianças e, até outubro, a expectativa é
É amplo o potencial da cooperação judiciária entre os órgãos do Judiciário e com outras áreas do setor público para a transferência e recambiamento de detentos entre estados e unidades prisionais. Em painel sobre o tema no “Reunião e Encontro
A 1ª Vara Cível de Araripina (PE) conseguiu aumentar sua produtividade no julgamento de processos ao adotar o uso de etiquetas no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) para classificar ações judiciais por fase e por assunto. A estratégia de trabalho,
A Corregedoria Nacional de Justiça irá reestabelecer as inspeções presenciais nos tribunais a partir de 13 de setembro. A Portaria CNJ n. 57/2021 traz o calendário completo do segundo semestre. No Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), será de
O Comitê para Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 no Âmbito do Sistema Prisional e Socioeducativo de Pernambuco se reuniu na terça-feira (6/7). O objetivo foi tratar das iniciativas voltadas à vacinação dos grupos prioritários das pessoas privadas de
A cidade de Palmares, na região da Mata Sul de Pernambuco, conta agora com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). A inauguração da unidade ocorreu nessa terça-feira (6/7). O serviço funcionará no Fórum de Palmares, localizado na Avenida
