Foto da sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)

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Notícias sobre o Tribunal

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Notícias CNJ

Casamento homoafetivo: norma completa quatro anos

Nos últimos quatro anos, desde que a Resolução n. 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrou em vigor, obrigando os cartórios a realizarem casamento entre casais do mesmo sexo, ao menos 15 mil casamentos homoafetivas foram feitos no Brasil. Ao

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Total chegou a 1097 nos dois primeiros meses de 2017. Juíza apresentou dados a vereadores (Divulgação/TJSC)
Agência CNJ de Notícias

Concessão de medidas protetivas sobe 14% em SC

A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, coordenadora estadual da Justiça Criminal e das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, proferiu palestra sobre

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Outras 25 possuem de dez a 200 processos em papel e planejam deixar o suporte em breve (Divulgação/TJSC)
Agência CNJ de Notícias

Justiça catarinense tem 21 unidades sem processo físico

O Judiciário catarinense encerrou 2016 com 21 unidades sem processos físicos em trâmite. Já foram encaminhados, a todas elas, os certificados respectivos. As unidades com poucos processos físicos também se empenham para zerar esse estoque, como fizeram as comarcas de

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