No encerramento da II Conferência Nacional de Mediação e Conciliação, o conselheiro Emmanoel Campelo, coordenador do Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse que a política alternativa de solução de conflitos está consolidada, mas ainda precisa de investimentos na capacitação para oferecer um serviço de melhor qualidade. “Os números só crescem. Não há mais que se perguntar se essa política vingará”, afirmou o conselheiro, referindo-se à 10ª Semana Nacional da Conciliação, ocorrida em 2015, e que registrou um aumento de 41% de casos resolvidos, em relação à edição anterior.
No ano passado, do total de 350 mil audiências realizadas, a Semana Nacional da Conciliação resolveu 211 mil processos judiciais. Para o conselheiro, a Política Nacional de Conciliação já vem produzindo resultados na redução da litigância.
Despedida
Emmanoel Campelo, que encerra sua gestão no CNJ nesta semana, lembrou que à frente do Comitê Gestor da Conciliação contribuiu para criar o Cadastro Nacional de Instrutores em Mediação, o Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores e o Sistema de Mediação Digital, que permite acordos celebrados de forma virtual.
Campelo, que também presidiu a Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, afirmou que nos últimos anos o CNJ vem investindo na formação de instrutores em mediação para oferecer um serviço padronizado e de qualidade na Justiça. “É uma obrigação dos tribunais e um direito da parte a tentativa consensual de resolução de conflito. Por isso, não podemos nos furtar de investir em capacitação”, afirmou. Segundo dados apresentados na conferência, os cursos de instrutores em mediação já formaram mais de 500 profissionais desde 2012.
Outro curso citado pelo conselheiro foi o de formação em instrutores em oficinas de Parentalidade, que já rendeu a formação de mil multiplicadores. Atualmente, o CNJ oferece uma plataforma online, gratuita, para pais e demais interessados em conhecer o programa que visa contribuir para as famílias que enfrentam conflitos jurídicos relacionados ao rompimento do vínculo conjugal. Já foram registradas quase sete mil inscrições de famílias para acesso às oficinas.
Justiça do Trabalho
A II Conferência Nacional de Mediação e Conciliação foi finalizada com a participação do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, que reforçou a importância da conciliação e da mediação também na Justiça do Trabalho e citou a aprovação da Resolução CSJT nº 174, que regulamenta as políticas de conciliação na Justiça Trabalhista. Também participaram no último dia da conferência os ministros do TST Douglas Alencar e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Buzzi, além do presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), Hildebrando da Costa Marques (TJMT).
Os participantes foram agraciados com troféus, concedidos pelo CNJ, pelo reconhecimento à valiosa e incomparável contribuição para difundir e implantar a conciliação e a mediação judicial no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
Regina Bandeira e Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias