O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta terça-feira (19/10), a partir das 10h, para a realização da 340ª Sessão Ordinária, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. Estão pautados 31 itens, entre atos normativos, processos disciplinares e pedidos de providencia.
Entre eles, está a proposta de resolução que institui a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente. Também devem ser analisadas sugestões de revisão e atualização da Resolução CNJ n. 103/2010, que estabelece as atribuições da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça e determinou a criação de ouvidorias nos tribunais brasileiros.
Além disso, são nove Pedidos de Providência, sete Revisões Disciplinares, quatro Processos Administrativos Disciplinares, três Procedimentos Administrativos no Pedido de Providência, dois Procedimentos de Controle Administrativos, duas Reclamações Disciplinares e uma Comissão.
A sessão desta terça marca a despedida da conselheira Ivana Farina e dos conselheiros Marcos Vinícius Rodrigues e André Godinho, que têm final de mandato em 22 de outubro. Os conselheiros Mário Guerreiro e do Luiz Fernando Tomasi Keppen, que ocupam respectivamente as vagas destinadas a juiz e desembargador indicados pelo Supremo Tribunal Federal, também participam de sua última sessão, já que ambos deixam o CNJ em 5 de novembro.
Solenidades
Na terça-feira, também estão previstas solenidades ao longo da tarde com a presença do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e demais conselheiros e conselheiras. Às 13h30, será realizada a abertura do Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário. Logo em seguida, às 13h45, ocorre a assinatura de Termo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre o CNJ, a Secretaria do Tesouro Nacional e o Banco do Brasil.
No fim da tarde, o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa coordenado pelo CNJ faz homenagem aos ministros do STF Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia pela atuação pela consolidação desse conjunto de ações para solucionar de modo estruturado os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, para além da decisão judicial.
João Carlos Teles
(sob supervisão de Sarah Barros)
Agência CNJ de Notícias
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