Na próxima sexta-feira (27) será realizada palestra na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, com a presença da juíza da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Dra. Adriana da Silva Ribeiro, Dr. Miguel Seadi, defensor público e coordenador das casas prisionais e da Diretora da casa prisional Sra. Roselena Gonçalves. O encontro denominado ” políticas de ações integradas visando direito e cidadania para a mulher aprisionada” tem como objetivo garantir o exercício da cidadania através do atendimento jurídico nas questões do direito de família e da infância e juventude. Até então as presas não contavam com atendimento nessa área sendo que existem demandas jurídicas em assuntos referentes a investigação de paternidade, pensão de alimentos, regularização de guarda e responsabilidade das crianças/adolescentes filhos de presas, além de outras necessidades.No ano passado foi realizado uma pesquisa entre as mulheres do Madre Pelletier para sabermos quantas crianças/adolescentes filhos(as) das presas encontram-se em famílias substitutas.
O resultado demonstrou que mais de 800 crianças estão distantes da mãe biológica necessitando intervenção para a regularização da guarda de fato por parte dos seus detentores. No momento em que a presa souber que os seus filhos estão sendo acompanhados com certeza ela terá a sua auto estima resgatada e voltará a ter uma perspectiva de vida melhorada, por ocasião do seu desligamento do cárcere. A idéia é de que todas as aprisionadas sejam triadas pelos defensores(as) públicas. A Direção da susepe também fará uma explanação das atividades que estão sendo desenvolvidas para atendimento dos problemas apresentados pela mãe encarcerada visto que recentemente foi criada a “Delegacia para a mulher”.
A Juíza das execuções criminais. Dra. Adriana da Silva Ribeiro, entregará a ” cartilha da mulher presa”, elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça, que traz informações desde os direitos e deveres da mulher encarcerada até anexos com formulários que a presa poderá dirigir ao juiz das execuções criminais. A magistrada entende que a cartilha deve ser explicada para as presas entenderam questões fundamentais para o exercício da cidadania e sobretudo na formação de valores éticos.” É uma cartilha que possui um espaço para anotações do atendimento que oferecido para a presa. Ela mesma acompanha o seu prontuário”, o que sem dúvida é um avanço.
As atividades estão previstas para iniciarem no horário das 14 h e o encerramento às 17 h. Serão beneficidas nesse evento cerca de 80 mulheres. A Diretora da casa prisional Roselena informou que serão realizados outros encontros dessa natureza para que a população da penitenciária feminina Madre Pelletierpossa ser atendida na sua totalidade porque atualmente existem mais de 500 presas no estabelecimento. Neste primeiro momento serão escolhidas as presas que não tem advogado particular, as que apresentam problemas nas questões do direito de família e as mais necessitadas.
A implementação do serviço jurídico na área de família através da defensoria pública é um avanço para a família extensa do presa que em muitas situações fica sem nenhum suporte de atendimento por parte do poder publico. No final do evento será aplicado um questionário onde as presas poderão avaliar os serviços que foram oferecidos propondo idéias e sugestões.
A integração do poder judiciário, susepe e defensoria pública é de fundamental importância para que possamos melhorar o atendimento e a qualidade de vida das encarcerdas que com certeza trará consequências positivas para toda a sociedade.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul