O ano começou com uma série de desafios para a política de autocomposição em todo o país. Além das modificações desencadeadas pela entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil e da Lei de Mediação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu novas metas para o Judiciário para o período. Entre elas, está a Meta 8, que recomenda aos tribunais de Justiça a implantação de um projeto, com equipe capacitada, para oferecer as práticas de justiça restaurativa.
No Paraná, a política é normatizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do TJPR, que apoia o projeto de justiça restaurativa desenvolvido em Ponta Grossa. Pioneira no estado, a iniciativa começou em 2014 a partir de capacitação para juízes e servidores, ministrada pela Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul. A partir daí, os profissionais envolvidos aprimoraram os conceitos, conheceram projetos existentes e decidiram aplicar práticas restaurativas através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Hoje, em Ponta Grossa, a JR está presente nos âmbitos pré-processual e processual, em casos de violência doméstica e familiar, contravenções penais, crimes de médio e menor potencial ofensivo, direito de família e cível. Só em 2015, foram realizados mais de 100 atendimentos com práticas restaurativas na comarca. Além disso, são desenvolvidos, em paralelo, projetos com adolescentes e um convênio com a Delegacia da Mulher.
Grupo de trabalho – Além dos resultados obtidos na comarca, a magistrada Laryssa Angélica Copack Muniz, em conjunto com o desembargador Roberto Portugal Bacellar e Jurema Carolina da Silveira Gomes, que fazem parte da Comissão Paranaense de Práticas Restaurativas do TJPR, também ganharam destaque por integrarem um grupo de trabalho criado pelo CNJ. A iniciativa, desenvolvida pelo presidente do conselho, ministro Ricardo Lewandowski, em agosto de 2015, pretende desenvolver estudos e propor medidas para contribuir com o desenvolvimento da justiça restaurativa no país.
Em 2016, o objetivo do Nupemec é utilizar toda a experiência para ampliar a justiça restaurativa no estado. A magistrada Laryssa Angélica Copack Muniz destaca a satisfação e a disponibilidade em auxiliar o trabalho. “Esse processo é o reconhecimento do trabalho realizado durante estes dois anos. Contudo, também é uma responsabilidade grande difundir essa prática para o estado inteiro. Mas assim como nós em Ponta Grossa entendemos e reconhecemos a importância e eficiência do método, sabemos que colegas de todo o estado também ficarão motivados a implementar as práticas em suas comarcas e, desde logo, colocamo-nos à disposição para contribuir”, declarou.
O projeto de Ponta Grossa será levado ao Nupemec como piloto para o cumprimento da Meta 8.
Fonte: TJPR