População carcerária catarinense inserida no Cadastro de Presos

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concluiu o cadastramento de seus 20,7 mil presos e agora é o 18º a integrar o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). O inédito banco de dados da população carcerária brasileira desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já tinha registros pessoais e processuais, até às 17h de terça-feira (29/5), de 430,178 mil presos brasileiros.

O TJSC foi um dos três tribunais escolhidos pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para iniciar a implantação do sistema com uma versão-piloto do BNMP, em dezembro de 2017. Um dos principais desafios foi a transferência dos dados do sistema de tramitação virtual operado no TJSC, o Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ), para a plataforma do CNJ. Optou-se por alimentação via webservice, automatizada.

Segundo o conselheiro do CNJ e juiz de do TJSC, Márcio Schiefler, o êxito alcançado pela Justiça catarinense deve ser reproduzido em outros estados. “Mesmo enfrentando o desafio de alimentar o novo Cadastro Nacional de Presos via integração direta de seu sistema de processo eletrônico (e-SAJ) com o BNMP, Santa Catarina está de parabéns por cumprir o prazo com muita eficiência. Isso vai permitir que os demais órgãos do Poder Judiciário também almejem essa integração, que facilita em muito o trabalho de juízes e servidores.”

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Funcionalidades

O BNMP é um quadro dinâmico da população prisional do País. Um dos principais dados fornecidos pelo sistema é o percentual de presos provisórios, que aguardam julgamento sob custódia. Os números indicam que, até o momento, 35,65% dos presos brasileiros são provisórios. Em Santa Catarina, o percentual é menor: 26,96%.

Outra ferramenta que o CNJ oferece à sociedade é o número de procurados pela Justiça. No Brasil, estão registrados ate agora 111.485 procurados, pessoas que têm contra si mandado de prisão emitido.

A Justiça de Santa Catarina contabiliza 5.826 dessas pessoas que são atualmente procuradas da polícia. Antes da criação do BNMP, o processo de confecção de um mandado de prisão dependia de cada juiz, que decidia quais informações inserir no documento. Com o BNMP, os novos mandados só poderão ser produzidos e assinados dentro do sistema, com forma e conteúdo padronizados.

Panorama

Santa Catarina foi o primeiro estado da Região Sul a concluir o trabalho. Até esta terça-feira (30/5), Mato Grosso do Sul, Goiás, Espírito Santo, Bahia, Tocantins, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí, Amapá, Roraima, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, além do Distrito Federal são as unidades da Federação onde o BNMP já é operado.

Manuel Carlos Montenegro 
Agência CNJ de Notícias