O Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Porto Alegre (RS) realiza, nesta segunda-feira (22/6), às 15h, uma audiência de conciliação entre a empresa Habitasul e ocupantes de uma área localizada no bairro Jardim Dona Leopoldina, zona norte de Porto Alegre. A audiência é a primeira de uma série de outras que serão realizadas e faz parte do projeto piloto do Judiciário gaúcho que visa a realização de conciliações nos processos de reintegração de posse de áreas ocupadas.

O caso envolve uma área de 16 lotes localizada entre as ruas Silvio Delmar Hollembach, Idelvira de Almeida, Estrada Elias Fernandes Silveira e Vereador Vargas Neto. O processo de nº 11500522555 tramita no Foro do Alto Petrópolis. A audiência será realizada no 6º andar do Foro Central Prédio I sob a coordenação da Juíza de Direito Geneci Ribeiro de Campos, responsável também pelo Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Porto Alegre.

Vara especializada – A medida foi uma iniciativa do grupo de trabalho que está estudando a proposta de criação de uma vara especializada em conflitos fundiários urbanos. Foi definido regime de exceção nos processos de reintegração de posse que pendem de cumprimento sob a área de responsabilidade do 20º Batalhão da Brigada Militar. Todos envolvem áreas localizadas na zona norte de Porto Alegre e, agora, estão sob responsabilidade do Cejusc para a realização das primeiras audiências de conciliação.

Fonte: TJRS