Os cidadãos dos municípios mineiros de Pouso Alegre e Juiz de Fora passarão a contar com duas novas unidades da Justiça Federal. Nesta segunda-feira (10/4), será instalada a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Pouso Alegre; no dia 11, a Subseção Judiciária de Juiz de Fora receberá sua 4ª Vara Federal. As novas varas foram criadas pela Lei Federal nº 12.011/2009 e tiveram instalação autorizada pela Resolução Presi/Cenag nº 21, de 14 de novembro de 2011, do TRF/1ª Região.
Segunda maior cidade do sul do Estado de Minas Gerais, localizada a 390 km da capital mineira, Pouso Alegre abriga a sede da subseção judiciária – cuja jurisdição abrange 73 municípios. A subseção foi inaugurada em novembro de 2005. É administrada pelo diretor – e também juiz federal titular da 1ª Vara – Marcelo Rebello Pinheiro. A 2ª Vara Federal da Subseção de Pouso Alegre terá competência geral, acrescida de Juizado Especial Federal Adjunto cível e criminal. O titular do Juízo será o magistrado Francisco de Assis Garcês Castro Júnior.
Para conclusão dos procedimentos de infraestrutura, os prazos processuais e o expediente externo da 2ª Vara Federal de Pouso Alegre ficarão suspensos no período de 10 a 30 de abril. Outras deliberações sobre o funcionamento da unidade encontram-se dispostas na Portaria Presi/Cenag nº 74, de 29 de fevereiro de 2012. A solenidade de inauguração acontecerá no Teatro Municipal de Pouso Alegre, às 18 horas do dia 10 de abril, com a presença do Presidente do TRF/1ª Região, desembargador Olindo Menezes, e do Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, juiz federal Itelmar Raydan Evangelista.
Juiz de Fora – No dia 11 de abril, Juiz de Fora, polo industrial, econômico e político do Estado de Minas Gerais, situado a 278 km de Belo Horizonte, receberá a 4ª Vara de sua Subseção Judiciária Federal. O Juízo terá competência cível e criminal, sob a titularidade da juíza federal Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro – também Diretora da Subseção. A subseção de Juiz de Fora existe desde 1987, quando foi implantada a primeira vara federal na região.
Hoje, sua jurisdição abarca 49 municípios, incluindo a sede. A instalação da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora é regida pela Portaria Presi-Cenag nº. 100, de 16 de março de 2012, em conjunto com a Portaria Presi-Cenag nº 120, de 2 de abril de 2012. Foi necessário alterar a competência da 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais da Subseção e estabelecer a redistribuição de processos entre os juízos.
Em vista desse fato, e das indispensáveis providências de ordem material, tecnológica e operacional, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região decidiu suspender os prazos processuais e o expediente externo da 4ª Vara Federal da Subseção de Juiz de Fora, no período de 11 de abril a 10 de maio de 2012.
A cerimônia de instalação da vara federal será realizada na sede da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, às 18 horas. Mais uma vez, o Presidente do TRF/1ª Reg., desembargador federal Olindo Menezes, comandará a solenidade ao lado do Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais – o juiz federal Itelmar Raydan Evangelista.
Solenidades de instalação:
2ª vara federal da subseção judiciária de Pouso Alegre
Data: 10 de abril de 2012
Horário: 18 horas
Local: Teatro Municipal – Av. dr. Lisboa, 201 – centro – Pouso Alegre
4ª vara federal da subseção judiciária de Juiz de Fora
Data: 11 de abril de 2012horário: 18 horas
Local: Fórum Juiz Federal José Wilson Ferreira Sobrinho – Rua Leopoldo Schimidt, 145 – centro – Juiz de Fora
Da JF/MG