A edição 2020 do Prêmio Innovare conta com uma nova categoria para premiação: a CNJ/Gestão Judiciária. Neste ano, vão concorrer as iniciativas sobre “Gestão Processual” que compõem o Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário. A decisão foi publicada hoje (11/3) na Portaria 48/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para participar, os tribunais interessados precisam cadastrar as práticas no Portal até 12 de abril. As propostas devem seguir critérios como eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. Também é necessário que tenham sido implementadas há, no mínimo, um ano, a partir da data do cadastramento. As ações serão analisadas pela equipe técnica do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ e aprovadas pelo Plenário do Conselho, para posteriormente serem encaminhadas no Prêmio Innovare. No máximo, dez práticas serão enviadas.
Boas Práticas
O Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário foi criado pelo CNJ por meio da Portaria 140/2019. O objetivo é promover, divulgar e compartilhar inciativas de sucesso desenvolvidas no âmbito da Justiça. Nele, as iniciativas são reunidas em doze eixos temáticos: Gestão Processual; Desburocratização; Gestão Documental; Transparência; Planejamento e Gestão Estratégica; Sustentabilidade e Acessibilidade; Gestão de Pessoas; Governança de Tecnologia da Informação e da Comunicação; Conciliação e Mediação; Combate à Violência Doméstica; Sistema Carcerário, Execução Penal e Medidas Socioeducativas; e Acesso à Justiça e Cidadania.
Com o Portal, o CNJ busca a criação de um ambiente colaborativo e de incentivo à inovação, com a construção de soluções criativas e que proporcionem melhor aproveitamento de recursos no âmbito do Poder Judiciário. Além de divulgar iniciativas vitoriosas entre tribunais, magistrados e servidores, a ferramenta também incentiva a replicação e compartilhamento de ações de sucesso produzidas por servidores da Justiça brasileira.
Prêmio Innovare
O Prêmio Innovare tem o objetivo de identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Participam das Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário. O Conselho Superior do Prêmio é composto por representantes pelas associações mais representativas do mundo jurídico. Desde 2004, já passaram pela comissão julgadora do Innovare mais de cinco mil práticas, vindas de todos os estados do país. As inscrições para as demais categorias da 17ª edição do Innovare estão abertas até o dia 5 de maio.
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias