Os interessados em participar da nova edição do Edital da “Série Justiça Pesquisa” têm até o próximo dia 13 de novembro para enviar propostas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A lista dos selecionados será divulgada em 15 de janeiro.
Uma das exigências do edital é que as propostas de pesquisa observem a representatividade das cinco regiões geográficas do país. Também será exigido que os tribunais observados atendam, sempre que possível, aos diferentes portes estabelecidos no relatório Justiça em Números 2015 – pequenos, médios e grandes. Outra adaptação da segunda edição é a publicação de modelo de contrato que será celebrado com as instituições vencedoras, melhorando o grau de informação e transparência aos concorrentes.
As instituições vencedoras atuarão sob a supervisão técnica do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ na abordagem de dois eixos temáticos – Políticas Públicas do Poder Judiciário e Direitos e Garantias Fundamentais. Cada um dos eixos é subdividido em cinco linhas temáticas (confira a lista abaixo), cujos teores são de grande interesse do CNJ, como Processo Judicial Eletrônico, gestão judicial, métodos alternativos à solução de conflitos e Justiça Restaurativa, entre outras.
Projeto – Em sua segunda edição, o projeto “Justiça Pesquisa” reforça o compromisso de estreitamento dos laços entre academia e CNJ. O objetivo é aproximar análise científica e gestão de resultados a fim de aprimorar a qualidade das pesquisas realizadas no âmbito do Conselho. Iniciado em 2012, o projeto seleciona instituições públicas e privadas sem fins lucrativos para a realização de dez pesquisas acerca de políticas e ações relativas ao Poder Judiciário.
Confira aqui o edital completo e a convocação pública do CNJ publicada no Diário Oficial da União.
Campos temáticos da segunda edição do Justiça Pesquisa
EIXO I) Políticas Públicas do Poder Judiciário
1) O impacto da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na produtividade dos tribunais;
2) Diagnóstico sobre o impacto dos modelos de gestão judicial nos resultados da Justiça Estadual;
3) Conciliação e Mediação de Conflitos: o papel dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) na ampliação do acesso à Justiça no Brasil;
4) Os Maiores Litigantes nas Ações Consumeristas na Justiça Estadual: Mapeamento e Proposições;
5) Impacto da atuação dos Juízes Leigos no Poder Judiciário brasileiro.
EIXO II) Direitos e Garantias Fundamentais
6) Recidivismo e Lei Maria da Penha: estudo comparativo de práticas restaurativas e retributivas;
7) Poder Judiciário e superpopulação prisional: diagnóstico do funcionamento do sistema de justiça criminal;
8) Audiência de custódia, prisão provisória e medidas cautelares: obstáculos institucionais e ideológicos à efetivação da liberdade como regra;
9) Justiça Restaurativa – Uma avaliação a partir dos programas piloto implantados no Poder Judiciário;
10) Ações coletivas no Brasil: o processamento, o julgamento e a execução das tutelas coletivas.
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Andréa Mesquita
Agência CNJ de Notícias