O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 4 de maio o prazo de inscrições para o “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral”, destinado a ações, programas, projeto ou produções científicas que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Podem concorrer experiências já contempladas ou que estão concorrendo em outras premiações. A prática precisa ter sido realizada nos últimos dois anos.
Os trabalhos serão analisados por sua qualidade, relevância, alcance social, replicabilidade, resultados, criatividade e inovação. As iniciativas vencedoras receberão certificados e placas e terão os trabalhos inseridos no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário. A cerimônia de entrega do “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral” ocorrerá no mês de agosto, na primeira Sessão Ordinária do CNJ do segundo semestre.
O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, instituído pela Resolução CNJ n. 377/2021, promove uma maior conscientização quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa leva o nome da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Viviane Vieira do Amaral, assassinada pelo ex-marido no Natal de 2020, em frente às filhas. O réu foi denunciado por homicídio quintuplamente qualificado e o caso será julgado pelo Tribunal do Júri.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
