A pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para levantar junto a magistrados informações sobre a implementação da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição (Resolução 194/2014) será encerrada neste domingo (24/4). O questionário é destinado apenas aos juízes do Primeiro Grau da Justiça Estadual, do Trabalho, Federal, auditorias militares e Justiça Militar Estadual, e as respostas são sigilosas. O preenchimento leva cerca de cinco minutos, com acesso pelo link https://www.cnj.jus.br/priorizacao.
Em 18 questões de marcação objetiva, o CNJ quer conhecer opiniões gerais dos magistrados sobre condições de trabalho, participação em questões de orçamento e gestão de pessoas, além das três prioridades dentro das linhas de ação para o sucesso da política. Também busca apurar impressões sobre a atuação dos comitês gestores regionais e o engajamento dos tribunais quanto à política.
O objetivo da ação é reunir informações para acompanhar o impacto e o cumprimento da Política de Priorização do Primeiro Grau e a expectativa dos magistrados, adequando objetivos para garantir sua efetividade caso necessário. Até o momento, mais de 4,5 mil magistrados responderam ao levantamento – a Justiça do Trabalho registrou maior participação proporcional entre os três maiores ramos, com destaque para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará) e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte).
Na Justiça Estadual, os estados com maior engajamento foram Rio Grande do Norte e Piauí, enquanto na Justiça Federal, a maior proporção de respondentes veio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná). As justiças militares dos estados e da União obtiveram o maior percentual de respostas proporcionais, ambas acima de 50%.
As respostas dos magistrados vão complementar pesquisa sobre o mesmo tema realizada com tribunais, que registrou engajamento de quase 85%. “Essas opiniões serão fundamentais para fomentar os debates que acontecerão na 2ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição”, pontuou o presidente do Comitê Nacional de Priorização do Primeiro Grau, conselheiro Bruno Ronchetti. A reunião ocorrerá junto com a 1ª Reunião Preparatória para o Encontro Nacional do Judiciário, nos dias 3 e 4 de maio.
Construída com a participação de magistrados e de tribunais, a Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau é fundada em nove linhas de atuação: alinhamento ao plano estratégico, equalização da força de trabalho, adequação orçamentária, infraestrutura e tecnologia, governança colaborativa, diálogo social e institucional, prevenção e racionalização de litígios, estudos e pesquisas e formação continuada.
Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias