Termina nesta sexta-feira (24/2) o prazo para as inscrições ao cargo de juiz membro titular, categoria jurista, no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Uma vaga está disponível. Após o prazo de inscrição, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, determinará publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) referente à relação dos candidatos que tiveram a inscrição acolhida. O prazo para impugnação será de 48 horas.

Podem se inscrever profissionais que comprovarem, até a data da inscrição, o efetivo exercício da advocacia por dez anos consecutivos ou intercalados. O efetivo exercício da advocacia será comprovado pela inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e pelos documentos que atestam a prática de atos privativos de acordo com o artigo 1º da Lei nº 8.906/1994, com observância do que dispõem o artigo 5º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

A inscrição deverá ser realizada via protocolo geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio de formulário anexo, disponibilizado na página 5 da edição nº 8751 do DJE. O candidato ainda deve apresentar os seguintes documentos: certidão relativa a processos disciplinares instaurados no Conselho de Ética da OAB da inscrição principal, comprovação do efetivo exercício da advocacia, certidões relativas a ações cíveis e criminais do foro estadual e do federal da comarca de domicílio e curriculum vitae. O candidato poderá ter de comprovar os títulos arrolados no currículo.
 

As informações seguem premissas do Edital nº 1/2012/DTP, publicado na edição de segunda-feira (13 de fevereiro) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), nº 8751.
 
Do TRE-MT