Dez servidores da Prefeitura de Belo Horizonte, que ingressaram na Justiça de Minas Gerais em 1993 para receber diferenças salariais, firmaram acordo, nesta quarta-feira (16/09) durante o mutirão de conciliação da Meta 2. Os funcionários saíram vitoriosos no processo em 2004 e, desde então, aguardavam o pagamento dos precatórios, que são a forma de requisição de pagamento do valor da condenação judicial de um órgão público. A conciliação feita pela Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entre os funcionários e a prefeitura de Belo Horizonte vai assegurar o recebimento, no contracheque, dos valores definidos na audiência. O pagamento será feito em 20 parcelas.
Para a procuradora do município Dione Ferreira Santos, o acordo foi muito produtivo. Segundo o juiz Ramom Tácio de Oliveira, coordenador da Ceprec, “sem a conciliação, os entes públicos não conseguem pagar os precatórios pelo alto valor da dívida”. Em 1998, a dívida do município com os servidores era de R$ 844 mil. Hoje a estimativa é que esse valor chegue a R$ 2 milhões.
Nos três primeiros dias da Semana Nacional da Conciliação Meta 2, realizado em todo o país, foram homologados acordos que totalizam cerca de R$ 48 milhões, num esforço que reúne 17mil pessoas, entre magistrados, conciliadores e colaboradores. De segunda (14/09) a quarta-feira (16/09) foram feitos 35.435 atendimentos e 40.051 audiências foram realizadas. Nesses três dias de mutirão quase 6 mil casos foram solucionados por meio da conciliação. O final da Semana está previsto para o próximo dia 19.
Presidentes de tribunais de todo o país acordaram 10 metas de nivelamento para o Poder Judiciário durante o 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro deste ano. Entre elas a de número 2, que prevê a identificação e julgamento de todos os processos judiciais distribuídos (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores) até 31/12/2005.
PV/MM
Agência CNJ de Notícias
com informações da Ascom do TJMG