Ao invés de esperar as partes proporem acordos ao longo do processo, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas/SP, decidiram tomar a frente e convocar as maiores empresas devedoras e reincidentes da região para negociarem propostas de acordo com seus funcionários. Com isso, o TRT15 conseguiu tirar dos trâmites processuais mais de 1.600 processos em um ano e ganhou o primeiro lugar na categoria Tribunal Regional do Trabalho no VI Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O nosso diferencial foi termos essa atitude proativa. Fizemos um levantamento das empresas, do número de processos de cada uma e de quanto elas estavam devendo. Olhamos cada processo, coisa que um juiz de primeira instância não tem tempo hábil para fazer. Só então as convocamos e falamos sobre a ideia de fazer um acordo”, contou a vice-presidente Judicial do TRT da 15ª Região, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes.
O programa foi chamado “Centro Integrado de Conciliação de 2º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região” e funciona mediante adesão das empresas que respondem a processos trabalhistas. “É um processo de não judicialização. Explicamos para a empresa que é melhor fechar um acordo do que ficar pagando juros, correção e depósito judicial em processos em que ela já perdeu na primeira instância e que dificilmente reverteria o resultado”, explicou a vice-presidente. “A conciliação é uma prática comum na primeira instância e prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas não é utilizada na segunda instância. Estamos inovando”, completou.
Com a medida, o Tribunal realizou 1.952 audiências de conciliação em 2015, primeiro ano do programa. Desse total, foram fechados 1.153 acordos, gerando uma movimentação financeira da ordem de R$ 115,6 milhões. Em 2016, até o final de abril, já foram realizadas 1.119 audiências, nas quais foram fechados 532 acordos, com um fluxo financeiro de R$ 60,3 milhões. “Em média, conseguimos um desconto de 10%, o que é excelente para os trabalhadores”, afirmou.
Sexta edição do Conciliar é Legal – O Prêmio Conciliar é Legal é promovido pelo CNJ e busca reconhecer as práticas de sucesso, estimula a criatividade e dissemina a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos. Concorrem aos prêmios tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino superior, usuários e empresas, que apresentaram práticas com resultados comprovados.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias