Com o tema Defesa da Liberdade, a 17ª edição do Prêmio Innovare dará destaque para boas práticas da Justiça brasileira que melhor demonstram esforços para garantir a liberdade, em todos os seus aspectos. O prazo para inscrições vai até o dia 5 de maio no site www.premioinnovare.com.br. O regulamento pode ser consultado aqui.

Este ano, o tema é livre para as categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Será escolhida entre estas, como prática Destaque, a iniciativa com melhores resultados na garantia da liberdade de expressão, de ir e vir, de pensamento, de imprensa, de manifestação, de empreender, religiosa, de exercício profissional, de associação, de orientação sexual, ou, simplesmente, Liberdade.

“A liberdade é o primeiro dos seis valores filosóficos de que fala a Constituição em seu preâmbulo: liberdade, igualdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento e, não por acaso, justiça. É o primeiro dos direitos, dos bens jurídicos, dos bens fundamentais, que fazem a vida sair meramente do plano vegetativo para o plano biográfico-cultural”, afirma o presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, ministro Carlos Ayres Britto. “É preciso nunca perder de vista que liberdade é autonomia de vontade. É capacidade de autodeterminação”, completa.

Parceria

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é formalmente membro do Conselho Superior do Instituto Innovare desde março de 2019. Com a parceria, o CNJ ampliou sua atuação para promover, otimizar e expandir a adoção de práticas reconhecidamente eficazes no aprimoramento do Poder Judiciário brasileiro.

Na edição de 2020, o órgão tem uma categoria específica: CNJ/Gestão Processual. As práticas foram cadastradas até 12 de abril por meio do Portal CNJ de Boas Práticas e, após trâmite no CNJ, as melhores serão submetidas à análise do Instituto Innovare.

Agência CNJ de Notícias