Ao longo de um ano, a juíza Soníria D’Assunção, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), atuou como auxiliar desta Corregedoria Nacional de Justiça com o intuito de disseminar o tema da cidadania fiscal em todo o país. Baseado num projeto desenvolvido em princípio em sua Vara no TJDFT, Soníria comanda uma das mais bem sucedidas inciativas desta gestão: o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais.
O programa propõe uma nova metodologia para a magistratura, em parceria com os Executivo e Legislativo locais, gerenciar o espantoso número de ações de execução fiscal que tramitam pelas cortes brasileiras – cerca de 50% dos processos que estão hoje no Judiciário.
Além disso, estimula uma nova gestão dos processos, com procedimentos diferenciados para pequenas, médias e grandes dívidas, dentre outros critérios de classificação, dá aos juízes um papel proativo na mediação das negociações, estabelecendo-se estratégias para a recuperação célere e eficiente do crédito público. Em suma, o Programa dissemina a importância dos contribuintes estarem em dia com suas obrigações tributárias e, para tanto, promove os Mutirões de Negociação Fiscal.
Em parceria com os executivos estaduais e municipais, além dos Tribunais de Justiça, os mutirões da Corregedoria têm propiciado aos governos incrementarem suas arrecadações; aos cidadãos ficarem com seu nome limpo; e ao Judiciário diminuir expressivamente seu acervo de processos.
Foram mais de R$ 4 bilhões em recursos obtidos a partir da negociação com os contribuintes devedores do Distrito Federal e dos estados da Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba e Pernambuco, bem como as prefeituras de Cuiabá, Fortaleza, Goiânia, Recife, Rio de Janeiro e Salvador. Sem contar outros municípios do interior, como as cidades de Petrópolis e São João do Meriti, no estado do Rio.
Entre os próximos dias 12 e 18 de dezembro, será a vez do Tocantins promover o seu Mutirão de Negociação Fiscal. Além de todos os recursos arrecadados, e das dezenas de milhares de contribuintes que puderam regularizar suas obrigações, a iniciativa permitiu que pelo menos 300 mil processos de execução fiscal fossem baixados.
Se a competência e dedicação de Soníria d’Assunção já estavam evidenciadas por tão expressivos resultados do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, uma premiação em nível nacional veio a corroborar a excelência do trabalho desenvolvido pela juíza brasiliense.
A Vara de Execução Fiscal do DF, comandada por Soníria, foi agraciada com o Prêmio Nacional de Educação Fiscal de 2015. A premiação foi dirigida justamente ao “Programa Conciliar é uma Atitude” – que deu origem à iniciativa nacional ora realizada pela Corregedoria. A vitória se deu na categoria “Instituições” e o troféu foi entregue pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Não é nenhuma novidade para mim o caráter inovador dado por Soníria na busca por eliminar os entraves burocráticos que impedem a resolução célere e efetiva dos conflitos fiscais. Por isso, apesar de não ser surpresa, é uma alegria imensa ver essa predestinada magistrada tendo seu trabalho reconhecido e premiado. Razão pela qual, mais uma vez, a juíza Soníria D’Assunção merece o Nosso Aplauso!