A Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a programação da 1ª Reunião Preparatória para o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário. No evento, que ocorrerá em Brasília nos dias 3 e 4 de maio, haverá discussão preliminar sobre as metas que serão definidas e observadas pelo Poder Judiciário em 2017. Normalmente iniciado no segundo semestre, o debate sobre as metas nacionais para o próximo ano foi antecipado para ampliar a participação dos integrantes do Judiciário no processo, que será concluído apenas durante o 10º Encontro Nacional do Judiciário, previsto para novembro.
Segundo o presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, conselheiro Lelio Bentes, o princípio da gestão participativa já está presente em normativos do CNJ, como a Resolução CNJ n. 198/2014, que disciplina a elaboração das propostas orçamentárias e do planejamento estratégico dos órgãos do Judiciário. Sob o nome de governança colaborativa, o conceito também figura entre as linhas de atuação que devem nortear a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, conforme o artigo 2º da Resolução n. 194/2014 do CNJ.
Além de fundamentar o processo de elaboração das metas nacionais, a gestão participativa também é o eixo de uma proposta de resolução que será submetida pela Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento à avaliação do Plenário do CNJ. A minuta de um texto normativo apresentada à Comissão, na reunião realizada na quarta-feira (27/4), prevê a necessidade da gestão participativa em pelo menos uma das etapas da formulação das metas nacionais nos tribunais – a quantidade mínima de processos a julgar ao longo de 12 meses, por exemplo. “O princípio da gestão participativa precisa ser incorporado às práticas de gestão de todo o Judiciário. O modelo que estamos propondo valerá inclusive para o CNJ”, afirmou o presidente da comissão, conselheiro Lelio Bentes.
Programação – Conforme a programação aprovada para a preparatória do 10º Encontro Nacional do Judiciário, o debate sobre as metas mobilizará os participantes do painel que encerrará o primeiro dia do evento. Na tarde de terça-feira (3/5), os temas são a Estratégia Nacional do Poder Judiciário e o Impacto do Novo Código de Processo Civil (CPC) nas metas nacionais. Na tarde do dia seguinte, os representantes de cada ramo da Justiça tratarão das metas nacionais do Judiciário para 2017. As questões levantadas pelos participantes do evento serão abordadas em um debate com os membros da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento. Confira a programação completa.
Abertura – A solenidade de abertura da 1ª Reunião Preparatória para o Encontro Nacional está prevista para as 14 horas de terça-feira (3/5), com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski. Após a cerimônia, haverá uma apresentação do Sistema Eletrônico de Execução Penal (SEEU), que moderniza o acompanhamento de penas no Judiciário. Em seguida, está previsto painel sobre a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, objeto da 2ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau, que ocorrerá paralelamente à reunião preparatória, no mesmo local.
Primeiro Grau – A priorização do Primeiro Grau foi instituída como política pública em 2014, por meio de duas resoluções do CNJ, para diminuir a diferença entre pessoal e recursos destinados à primeira e à segunda instâncias. Atualmente, embora as varas e outras unidades judiciárias do primeiro grau recebam 90% dos processos apresentados à Justiça, elas operam com déficit de recursos humanos e material em relação aos órgãos do segundo grau de jurisdição. Na manhã do segundo dia de programação, quarta-feira (4/5), representantes dos diferentes segmentos da Justiça – Federal, Eleitoral e Trabalhista, entre outros – realizarão reuniões setoriais sob a coordenação de conselheiros do CNJ para debater o atual estágio de implantação da Política de Priorização do Primeiro Grau. Em uma plenária final marcada para as 11 horas, serão consolidadas as contribuições apresentadas ao longo da manhã.
Inscrições terminam nesta sexta – As inscrições para o evento da semana que vem podem ser realizadas até esta sexta-feira (28/4), no link https://www.cnj.jus.br/eventos/pages/public/inscricao/inscricaoEvento.jsf?idEvento=240. Como o público-alvo do evento é restrito, foram enviados convites aos presidentes das cortes, com pedido de indicação de dois representantes para o evento. Por isso, quem deve acessar o link acima e se inscrever são os participantes indicados.
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Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias