O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Claudio Santos, anunciou o início da implantação das audiências de custódia no estado, procedimento em que os presos em flagrante deverão ser apresentados a um juiz no prazo de 24 horas.

A medida, que está sendo incentivada em todo país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objetiva a redução do número de presos provisórios, aqueles que não tiveram o seu caso apreciado pela Justiça. Hoje, quatro em cada dez presos ainda não foram julgados, 222 mil pessoas nessa situação em todo país, quadro que contribui para a superlotação do sistema prisional brasileiro.

O anúncio ocorreu na manhã do dia 24 de julho, durante reunião na Presidência do TJRN para discutir a situação carcerária no Estado, encontro do qual participaram os secretários estaduais de Justiça e Cidadania – responsável pela gestão do sistema penitenciário – e de Segurança Pública, delegados da Polícia Civil, magistrados que atuam na Execução Penal no RN e membros da Corregedoria Geral de Justiça.

O desembargador presidente destacou que as audiências representam uma oportunidade de efetivação de direitos e um passo para a civilização da sociedade brasileira. “Estamos dando um passo muito firme para a implantação dessas audiências. Grande parte dos presos provisórios poderia estar solta ou ter sua situação definida, sendo apresentados a um juiz que decidiria por sua soltura ou por sua permanência na prisão. Vamos fazer um esforço muito grande e iremos iniciar o mais rápido possível, dentro das nossas condições”.

Claudio Santos estima que as primeiras audiências de custódia terão início em um prazo de 60 dias e funcionarão no prédio do antigo Grande Hotel, na Ribeira, onde deverão ficar os juízes, promotores e defensores públicos para recebimento do preso, o qual deverá ser encaminhado inicialmente para o Centro de Detenção Provisória (CDP) da Ribeira, vizinho ao Grande Hotel. Mossoró seria a segunda comarca a receber a audiência de custódia.

Fonte: TJRN