O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assina, nesta sexta-feira (30/10), em Cuiabá , Mato Grosso, dois acordos para a capacitação de 1.060 presos do estado. Os termos de cooperação técnica, que serão firmados com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e as secretarias de Ciência e Tecnologia e de Segurança e Justiça estaduais, fazem parte do Programa Começar de Novo e têm como objetivo auxiliar a reinserção na sociedade dos egressos do sistema penitenciário. O ministro firmará, também, com o Tribunal de Justiça  do Mato Grosso (TJMT) um protocolo de intenções para a contratação de 10 presidiários. O evento acontece a partir das 10h30, no Plenário 4 do TJMT.

Os acordos beneficiarão presos em liberdade provisória e em progressão de regime. Para 860 deles serão oferecidos cursos de eletricista, encanador, auxiliar administrativo e artesanato. Já o Senai abrirá vagas em áreas diversas. O ministro aproveitará a visita a Cuiabá para apresentar os resultados do mutirão carcerário realizado este ano no estado, cujos trabalhos começaram em abril. Durante o evento, será feito o lançamento do 2º mutirão do estado que se iniciará em abril de 2010.

Advocacia Voluntária – O Mato Grosso será mais um estado a receber o Núcleo de Advocacia Voluntária, projeto do CNJ que visa ampliar o acesso das pessoas de baixa renda à Justiça. O núcleo prestará assistência jurídica gratuita para os presos que não têm condições de pagar um advogado e também para os seus familiares. A intenção é dar agilidade aos processos judiciais e garantir a aplicação do direito a toda a população.

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Agência CNJ de Notícias