O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, premiou nesta terça-feira (14/10) 12 tribunais de Justiça com o Selo Infância e Juventude pelas boas práticas na priorização e defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto pelo artigo 227 da Constituição Federal. A iniciativa, parceria entre o CNJ e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), avaliou a estrutura das Coordenadorias da Infância e da Juventude (CIJs), que auxiliam no trabalho de magistrados da área, de cada um desses tribunais.
Na cerimônia, realizada durante a 197ª sessão plenária do CNJ, o ministro Lewandowski destacou que o Selo prestigia os valores constitucionais e o futuro. “O primeiro valor é o acesso à Justiça, acesso garantido amplamente na cláusula da inafastabilidade da jurisdição, pela Constituição cidadã de 1988. Em segundo lugar, [o Selo] prestigia um direito fundamental, que é de proteção à infância e à juventude. Com esta iniciativa, o CNJ está na verdade prestigiando o futuro do nosso País, da nossa pátria, que são as crianças e os adolescentes”, afirmou. Clique aqui para ver as fotos da cerimônia.
A representante-adjunta do UNICEF, Esperanza Vives, disse que o advento do Selo ajuda o órgão a cumprir sua missão de zelar pelo cumprimento das normas internacionais relativas à proteção dos direitos da infância, como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de 1989. “Nossa expectativa é de que essa parceria seja longa e duradoura, até que possamos juntos celebrar a conquista da categoria Diamante, a mais alta, por todos os tribunais”, disse.
O otimismo foi compartilhado com o presidente da comissão avaliadora do Selo, conselheiro Guilherme Calmon. “Todos os 27 tribunais de Justiça criaram suas coordenadorias de Infância e Juventude. As 12 premiadas hoje estão em melhores condições que as demais. Esperamos que, daqui a dois, quatro anos, tenhamos 27 Selos Diamante para entregar a cada uma das coordenadorias. Aí teremos o ideal de funcionamento do sistema de justiça juvenil”, afirmou.
Nessa primeira edição da premiação, nenhum dos 27 tribunais de Justiça foi agraciado com o Selo Diamante, embora pelo menos quatro tribunais estaduais – Sergipe, Minas Gerais, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul – tenham obtido pontuação para merecê-lo. Só não receberam o Selo porque não cumpriram a exigência prevista no edital de incluir a previsão de recursos destinados à respectiva Coordenadoria de Infância e Juventude na Lei Orçamentária Anual do Estado.
Nesta primeira edição do Selo, os Tribunais de Justiça de Sergipe (TJSE), Minas Gerais (TJMG), Espírito Santo (TJES), Mato Grosso do Sul (TJMS), Pernambuco (TJPE) e Santa Catarina (TJSC) foram premiados com o Selo Ouro. Na categoria Prata, foram agraciados os tribunais do Pará (TJPA) e do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). As cortes de Roraima (TJRR), Mato Grosso (TJMT), Maranhão (TJMA) e Ceará (TJCE) receberam o Selo Bronze.
O presidente do TJSE, tribunal mais bem avaliado pela comissão organizadora do Selo, desembargador Cláudio Déda, lembrou a dedicação ao trabalho das equipes das coordenadorias. “É mister destacar que as atividades operacionais das coordenadorias são desempenhadas por magistrados e servidores dotados não apenas da consciência profissional inerente às funções que desempenham, mas da certeza positivada no pensamento de Nelson Mandela: ‘Não existe revelação mais nítida da alma de uma sociedade que a forma como esta trata as suas crianças’”.
Os representantes dos 12 tribunais premiados receberam uma placa em metal e o certificado do Selo da Infância e Juventude. Também será disponibilizada uma logomarca eletrônica do prêmio para divulgação pelas cortes em seus respectivos portais na internet, com validade de até dois anos.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias