O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, estará nesta sexta-feira (15/1) em Curitiba (PR), onde participará da inauguração do novo Centro de Audiências de Custódia da capital e da assinatura de convênio com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para a implementação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu).

O primeiro compromisso do ministro no Paraná será no Palácio da Justiça, onde será assinado o convênio entre o CNJ e o TJPR para construção do Seeu. O sistema, desenvolvido a partir da plataforma do processo de execução penal eletrônico do tribunal paranaense, permitirá uma gestão mais eficiente da tramitação dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário, por meio do melhor controle sobre os prazos, rotinas e incidentes processuais das execuções. Em muitos estados, esse controle ainda é feito de forma manual.

O ministro Ricardo Lewandowski também receberá do presidente do TJPR, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, a Comenda do Colar do Mérito Judiciário.

Novo centro

Após a assinatura do convênio, o presidente do CNJ segue para o bairro do Ahú, onde participa da inauguração do Centro de Audiências de Custódia de Curitiba. O Paraná foi o sétimo estado a aderir ao projeto do CNJ, no final de julho do ano passado. Desde então, as audiências de custódia vinham sendo realizadas em uma área administrativa do antigo Presídio do Ahú, desativado em 2006.

O novo Centro de Audiências de Custódia de Curitiba terá uma área total de 600m², segundo o TJPR. O espaço contará com celas para até oito presos, duas salas de audiência, salas de assistência social, de medidas e penas alternativas e de monitoramento eletrônico. No pavimento superior, ficarão os gabinetes de promotores, magistrados, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública e de psicólogos e assistentes sociais que farão parte do projeto. As obras tiveram início em 30 de julho de 2015.

Serviço

Assinatura de convênio para construção do Sistema Eletrônico de Execução Unificado
Onde: Palácio da Justiça do TJPR, Sala Desembargador Clotário Portugal, 12º andar, Prédio Anexo.

Inauguração do Centro de Audiências de Custódia de Curitiba
Onde: Avenida Anita Garibaldi, 750, Ahú.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias