Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para unificar o acesso a processos eletrônicos em todo o país, o Escritório Digital foi lançado pelo presidente Ricardo Lewandowski em evento na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta segunda-feira (16/6). A plataforma, desenvolvida em parceria com a entidade de advogados, está sendo implantada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e deve chegar a outros tribunais até outubro.

O Escritório Digital foi desenvolvido na atual gestão para centralizar o acesso a diversos processos eletrônicos em vigor no país. A plataforma deverá facilitar o trabalho dos operadores de Direito até a completa adesão dos tribunais ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), que deve ocorrer em 2018. “A informatização processual é inexorável, virá de forma plena em um futuro próximo, mas estamos em fase intermediária em que tribunais operam com diversos sistemas e os advogados precisam ter acesso a esses sistemas”, explicou Lewandowski.

O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Coêlho, destacou que a expansão do PJe deve ocorrer de forma gradual, respeitando as limitações tecnológicas, e que o Escritório Digital surge para atender a demandas antigas dos advogados. Além de unificar sistemas, o Escritório Digital permite acesso por login e senha, emite comprovante de petição, é acessível para pessoas com deficiência visual e dá alternativas no caso de falha momentânea dos sistemas demandados.

“As nossas grandes reivindicações foram atendidas no Escritório Digital e percebam que foi a custo zero para o erário público”, disse Coêlho, lembrando que o sistema foi desenvolvido por técnicos do CNJ com o apoio de representantes da OAB na concepção e na fase de testes. “Essa é a demonstração de que vontade política, determinação e concentração em fazer o que é correto constrói alternativas para esse país”, concluiu.

Homenageado durante a solenidade, o ministro Lewandowski destacou que o projeto é fruto de diálogo. “O processo eletrônico é algo que todos nós desejamos porque é importante para a integração deste país e os elementos positivos do Escritório Digital só foram possíveis na medida em que ouvimos os usuários. Sem isso, o projeto jamais teria sucesso”, completou.

Apresentação – Responsável pelo projeto, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Bráulio Gusmão apresentou as funcionalidades do Escritório Digital e destacou que o portal foi criado para atender não apenas aos advogados, mas à toda a sociedade em um futuro próximo. Ele informou que o Escritório Digital já é compatível com o PJe e que conversará com todos os sistemas integrados pelo Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) (Resolução Conjunta 3/2013). “Em curto intervalo, estaremos todos conectados e poderemos apresentar ao usuário externo uma única porta de entrada, sem prejudicar os sistemas que já existem hoje”, disse, ao apresentar vídeo institucional preparado pelo CNJ sobre a ferramenta.

O presidente da OAB lembrou que o engajamento dos conselheiros federais da Ordem é fundamental para incentivar os dirigentes de tribunais a aderirem ao Escritório Digital – nesta semana, a Presidência do CNJ emitiu ofícios a todas as cortes apresentando o sistema. “Os conselheiros poderão instar os respectivos tribunais a adotar providências para acessar o Escritório Digital, que não é algo complexo, não significa investimento de monta. É algo factível e viável que depende de vontade política dos tribunais”, pontuou Coêlho.

Para o vice-presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB, José Mario Porto Junior, o Escritório Digital representa um avanço expressivo. “Até recentemente existiam algumas críticas devido às dificuldades do PJe, que a OAB não é contra e deve ser facilitador para o advogado. O Escritório Digital mostra que começamos a ter avanços e a encontrar saídas”, disse. Ele informou que a Comissão de Tecnologia da OAB espera o pleno funcionamento do sistema até outubro e que, até lá, os advogados continuarão contribuindo para seu aprimoramento.

Parceria – Além do Escritório Digital, o presidente da OAB destacou o apoio da entidade a outro projeto do CNJ, o Audiência de Custódia. Desenvolvido em parceria com tribunais de todo o país, o projeto implica na apresentação do preso em flagrante em juízo no prazo de 24h. Coêlho também elogiou recentes decisões do CNJ sobre políticas de cotas para negros no Judiciário.

A solenidade reuniu todos os conselheiros federais da OAB e representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcisio Carvalho.

Debora Zampier
Agência CNJ de Notícias