Em ofício enviado nesta terça-feira (18/05) ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Sérgio Antônio Dias de Resende, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, solicitou esclarecimentos sobre  a soltura de 40 presos sem julgamento pelo juiz da Vara Criminal da cidade de Varginha, Oilson Hoffman. No documento, o ministro estabeleceu o prazo de  15 dias para a resposta. 

Segundo informações veiculadas pela imprensa, o juiz teria decidido soltar os presos alegando acúmulo de serviços, excesso de trabalho e falta de estrutura funcional, bem como a não instalação de uma segunda vara criminal que já estaria criada.

Abaixo, a íntegra do ofício.
 

 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

 

Ofício-Circular n° 512/GP

Brasília, 18 de maio de 2010.

A Sua Excelência o Senhor

Desembargador Sérgio Antônio Dias de Resende

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte – MG

 

                      Senhor Presidente,
 

                     Tendo em vista matérias veiculadas pela imprensa nesta data, solicito a Vossa Excelência que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este Conselho a situação dos serviços jurisdicionais na comarca de Varginha, cujo magistrado, titular de Vara Única, teria revogado prisões de algumas dezenas de presos em virtude do excesso de prazo ocasionado por sobrecarga invencível de serviço, ligada à quantidade de processos pendentes e à não instalação, até esta data, da 2ª  Vara que já estaria criada, mas não provida.

                    Em caso de já estar, deveras, criada outra Vara, Vossa Excelência deverá, ainda, informar as razões por que não terá sido provido até agora o cargo de Juiz titular.

 

                  Atenciosamente,

Ministro Cezar Peluzo

Presidente

 

 

SR/PR

Agência CNJ de Notícias