O balanço do primeiro ano das audiências de custódia na cidade de São Paulo, que implementou a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de forma pioneira em fevereiro de 2015, será tema de evento realizado na capital paulista nesta segunda-feira (30/5), a partir das 18h. A solenidade “As audiências de custódia na cidade de São Paulo: avanços e desafios” terá a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que será homenageado por apostar na metodologia como uma das principais políticas de Justiça criminal em sua gestão.
O evento será realizado pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Na ocasião, o IDDD lançará relatório sobre o monitoramento de 692 audiências em 2015 – o documento ficará disponível para download e consulta após o evento. O envolvimento do IDDD com as audiências de custódia é resultado de Termo de Cooperação Técnica firmado entre a entidade, o CNJ e o Ministério da Justiça para que a sociedade civil participe do acompanhamento e da análise da iniciativa, avaliando resultados, coletando dados e sinalizando seu impacto no sistema de Justiça criminal.
Além de ter iniciado a experiência das audiências de custódia, o estado de São Paulo possui a maior população carcerária do país, com mais de 220 mil detentos, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias referentes a dezembro de 2014. Também foi o estado que mais realizou audiências de custódia, com cerca de 25 mil contabilizadas até o momento. O modelo implantado com sucesso no Judiciário paulista foi replicado pelo CNJ em tribunais de todo o país e teve sua constitucionalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em setembro de 2015, com posterior regulamentação pelo CNJ em dezembro do mesmo ano.
Inovação – As audiências de custódia foram idealizadas pela atual gestão do CNJ para dar cumprimento a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil que garantem a apresentação do preso a um juiz no menor prazo possível. A metodologia consiste na apresentação de todos os presos em flagrante em juízo no prazo de 24 horas e acabou resultando em uma redução significativa de prisões preventivas, que representavam 41% do total de presos do país. Isso ocorreu porque, ao ter contato com o preso em flagrante, o magistrado passou a ter mais elementos para decidir se a liberdade condicional pode ser aplicada conforme os critérios previstos na legislação em vigor.
Pelo balanço mais recente, foram realizadas quase 85 mil audiências de custódia em todo o país, resultando na conversão de prisão preventiva em liberdade provisória em 47% dos casos. Além de contribuir com uma nova visão para o combate da cultura do encarceramento em massa, as audiências de custódia lançaram luz sobre o problema da tortura estatal no tratamento dos presos e vêm sendo apontadas por organizações nacionais e internacionais como uma das maiores inovações em políticas voltadas para o sistema criminal.
As audiências de custódia na cidade de São Paulo: avanços e desafios
Data: 30 de maio (segunda-feira)
Horário: 18h
Local: Auditório da Associação dos Advogados de São Paulo (Rua Álvares Penteado, 151, Centro)
Agência CNJ de Notícias