O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, garantiu ao prefeito em exercício de Manaus, Bosco Saraiva, que vai cassar as liminares concedidas a proprietários de casas noturnas da capital para garantir o funcionamento de seus estabelecimentos.
Segundo a Prefeitura, liminares – instrumento jurídico que funciona como uma ordem judicial provisória – foram utilizadas por alguns donos de casas de shows para manter os locais em funcionamento enquanto faziam a regularização nos órgãos competentes.
Com decisão do presidente do TJAM, essas liminares serão revogadas e as casas poderão inclusive ser interditadas, voltando a funcionar apenas quando estiverem cumprindo todas as exigências legais. “Levando-se em consideração os princípios da revogabilidade e da precariedade, pretende-se por bem revogar todas as medidas liminares que tenham sido concedidas a donos de casas noturnas. Farei isso, porque entendo que há uma situação gravíssima no funcionamento dos estabelecimentos, em respeito a própria lei, que represento, e ainda zelando pela segurança das pessoas, tendo como exemplo, o ocorrido em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde morreram mais de 200 pessoas”, afirmou Moutinho da Costa.
Segundo Marcos Cavalcante, procurador-geral do município, paralelamente às operações de fiscalização nos locais de show também está sendo feito um levantamento do número de estabelecimentos nessa situação. “Esses casos pontuais serão reunidos e, agora com o apoio do presidente do TJAM, esperamos poder suspendê-los”, informou.
Desde o início das fiscalizações nas boates e casas noturnas de Manaus, na segunda-feira (28/1), foram interditados 39 estabelecimentos por problemas que vão desde a inexistência de licenças indispensáveis ao funcionamento até falhas graves no sistema de prevenção de incêndio. “É bom poder contar com o apoio do Judiciário. Com todos unidos, tenho certeza que daremos um retorno a altura do que almeja nossa sociedade”, afirmou o prefeito em exercício.
Fonte: TJAM