Incentivada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 10ª Semana Nacional da Conciliação começou nesta segunda-feira (23/11) com o objetivo de fomentar e concentrar a solução consensual de conflitos em dezenas de tribunais do país. Em São Paulo, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participou de solenidade de abertura conjunta do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que montaram estrutura especial no Parque da Água Branca até a próxima sexta-feira (29).
De acordo com o ministro Lewandowski, embora os métodos alternativos de solução de conflitos colaborem para reduzir os cerca de 100 milhões de processos em tramitação no país, o principal objetivo do Judiciário ao investir nessa política é promover a pacificação social. “Não é só esse estoque de processos que queremos atacar. Queremos na verdade, com esses procedimentos alternativos de solução de controvérsias, a pacificação do país. Nós do Judiciário somos mais que agentes de solução de controvérsias, somos agentes de pacificação nacional”, disse o ministro, durante discurso de abertura.
O ministro afirmou que a conciliação e a mediação estão promovendo uma mudança de cultura entre magistrados e cidadãos, que ao atuarem junto ao Judiciário na solução de conflitos, acabam fortalecendo o conceito de democracia participativa previsto na Constituição de 1988. “A Constituição tem vários momentos em que o cidadão participa da gestão da coisa pública, e o fato de o próprio cidadão ajudar a resolver os seus problemas é um grande passo, não apenas na celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, mas também no aprofundamento da cidadania”, concluiu.
Presidente do TRF3, o desembargador Fabio Prieto disse que a conciliação e a mediação são saídas para o Judiciário tornar-se mais operativo, funcional e barato, enquanto o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, reforçou a ligação entre os conceitos de pacificação social e de cidadania participativa. “Temos mais de 30 estratégias de composição consensual de conflitos que precisam ser disseminadas no Brasil, e não só para aliviar o Judiciário. O mais importante é fazer que a população assuma a sua versão cidadã. No momento em que tivermos uma cidadania ativa, protagonista, ela também saberá cuidar da gestão da coisa pública e poderemos incrementar a democracia participativa “, disse.
Ex-presidente do CNJ responsável por iniciar a política judiciária nacional de conciliação em 2006, a ex-ministra Ellen Gracie lembrou que a solução alternativa de conflitos continuou mobilizando os chefes do Judiciário até se tornar uma das prioridades de gestão do ministro Lewandowski (Portaria n. 16/2015). “Felizmente a conciliação pegou, foi abraçada pelos juízes, pelos servidores do Judiciário e pela sociedade civil. Agora, com quase 10 anos do lançamento dessa política, eu fico pensando que se eu tivesse feito apenas isso na minha gestão, estaria muito realizada. É uma mudança de realidade, uma mudança de parâmetro, e não só no Judiciário. As partes estão verificando o quanto é mais proveitoso alcançar uma solução pacifica do que deixar tudo para o Judiciário, que não tem como atender a todas as demandas”, disse.
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Deborah Zampier
Agencia CNJ de Noticias