A Coordenadoria das Varas Criminais e de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) está apoiando e divulgando o concurso de redação promovido pela Defensoria Pública da União (DPU). Em sua 3ª edição, o texto a ser produzido terá como tema: “Mais Direitos, Menos Grades” e haverá uma categoria especial para as pessoas em situação de privação de liberdade que estejam estudando.
Além disso, também é direcionado aos estudantes de escolas públicas de ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos (EJA) de todo o Brasil. O objetivo é propor um debate sobre a educação em direitos entre os alunos do sistema público de educação.
Na categoria dos internos, o vencedor em cada Estado receberá um tablet e todos os participantes receberão um certificado de participação no concurso, assinado pela Defensoria Pública da União e pelo Departamento Penitenciário Nacional, atestando 12h de atividades para fins de remição da pena.
Para a Juíza Gisele Souza de Oliveira, Coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, a participação dos presos servirá de incentivo, criando, assim, um universo favorável à leitura. “O detento em contato com a leitura, poderá abrir seus horizontes. É uma grande oportunidade para crescimento do preso e, principalmente, um passo para sua ressocialização”, destacou a magistrada.
Mais do que o apoio do Poder Judiciário, segundo o Juiz da 8ª Vara Criminal de Vila Velha, Daniel Peçanha Moreira, a adesão ao concurso por parte dos magistrados é o mais importante, já que levarão em conta o certificado de participação no concurso para fim de diminuição da pena. “Seguimos uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que incentiva a remição da pena por meio da leitura”, afirmou o Juiz Daniel Peçanha Moreira.
A Defensora Pública da União, Karina Rocha Mitleg Bayerl, afirmou que a iniciativa deste concurso é importante, já que é um estímulo a leitura, gerando uma perspectiva de novos benefícios para os detentos. Ainda segundo a defensora, o prazo para o envio de redações é até o dia 29 de setembro e os ganhadores serão divulgados até o dia 17 de novembro.
Para participar do concurso, o preso deve estar matriculado a partir do 6º ano do Ensino Fundamental. Hoje, de acordo com o Secretário de Estado da Justiça, Walace Tarcísio Pontes, existem cerca de 3500 detentos que estão matriculados. “A liberdade de leitura e a inserção do preso na sociedade deve ser incentivada. E o Governo do Estado está empenhado nesta parceria com o Poder Judiciário e a Defensoria Pública da União”, destacou o Secretário.
Fonte: TJES