A Arena Natal/RN, sétimo estádio da Copa do Mundo inaugurado nesta quarta-feira (22/1), foi erguido com a ajuda de 145 presos do sistema prisional do Rio Grande do Norte. Das 12 unidades federativas que receberão jogos do Mundial, o estado potiguar foi o que mais empregou detentos nas obras para a competição Copa ao longo de 2013. A utilização da mão de obra carcerária foi viabilizada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (RN), pelo Programa Começar de Novo, iniciativa do Poder Judiciário que promove a reinserção de presos e ex-detentos no mercado de trabalho.
O esforço para utilizar a mão de obra carcerária mereceu o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que premiará o TJRN com o Selo Começar de Novo. A ideia foi aprovada em reunião dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs), em dezembro passado.
Convênio – Em janeiro de 2010, estados e municípios que vão receber a Copa do Mundo assinaram convênio com o CNJ, o Ministério do Esporte e o Comitê Organizador Local (COL) Termo de Acordo de Cooperação Técnica segundo o qual 5% dos trabalhadores em qualquer obra de infraestrutura com mais de 20 operários sejam selecionados entre detentos, egressos do sistema carcerário, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei. O objetivo é utilizar as oportunidades de trabalho como estratégia de reinserção social e prevenção da reincidência criminal.
Selo – A concessão de selos do programa foi disciplinada pela Portaria CNJ nº 49/2010. Os requisitos para a entidade ou empresa ser reconhecida pelo CNJ com o selo incluem a oferta de cursos de treinamento ou vagas de emprego para presos e egressos do sistema carcerário, que tem de ser comprovada ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ).
Os grupos estaduais que lidam com a questão carcerária nos tribunais de Justiça são os responsáveis por apontar os indicados a receber o selo. O objetivo é reconhecer a iniciativas de empresas e instituições que promovem a reintegração da população carcerária e de ex-detentos à sociedade.
Manuel Carlos Montenegro
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias