Uma semana depois da abertura do mutirão fiscal em Cuiabá (MT), já foram contabilizados 600 acordos entre contribuintes devedores e a prefeitura do município. Essas negociações totalizam R$ 670 mil. As ações são relativas à maioria de devedores que ainda não têm processo na Justiça e que buscaram acordos antes da judicialização.

A juíza Adair Julieta da Silva, coordenadora da Central de Conciliação do Fórum da Capital, explica que o resultado é muito bom para apenas uma semana de negociação e que a comunidade está aproveitando a oportunidade para negociar. “Já foi possível constatar que a maioria das pessoas que têm fechado acordo é de pequenos devedores com contas entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. Os grandes devedores também têm procurado os conciliadores do mutirão para negociar datas de pagamento e descontos no total do débito”, afirmou.

Ela também explica que, além de proporcionar oportunidade de desconto aos contribuintes e de recebimento ao executivo, o mutirão evita que uma gama de ações, que pode ser resolvida com conciliação, abarrote o sistema judiciário.

Descontos – A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo Municipal e busca negociar dívidas como IPTU, Imposto sobre Serviços (ISS) e a antiga Sanecap, entre outras. Os descontos da multa moratória podem chegar a 60% e os dos juros a até 100% nas dívidas anteriores a 2010.

As negociações podem ser realizadas até 6 de setembro, seguindo um calendário de ações na capital. Para negociar, o devedor tem que se dirigir até uma das unidades que participam da ação munido com documentos pessoais e assinar o acordo de pagamento. As dívidas serão parceladas em até 48 meses, dependendo do ano do fato gerador do imposto (IPTU ou ISS) ou conta de água.

Fonte: TJMT