As primeiras audiências da Central de Conciliação de Precatórios serão realizadas já na primeira quinzena de outubro. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (24/09) pelo presidente em exercício do TJES, em entrevista coletiva concedida à imprensa. Segundo o desembargador Álvaro Bourguignon, na próxima semana começam os trabalhos de instalação física da Central no prédio do Tribunal de Justiça. O novo órgão vai analisar cerca de 742 precatórios. A resolução que institui a Central de Precatórios foi aprovada na sessão do Pleno da última segunda-feira(21/09) e publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira.

O desembargador Álvaro também explicou que, de acordo com a constituição, a preferência é pelo pagamento dos precatórios alimentares, e cita como exemplo o conhecido precatório das professoras:
“o exemplo paradigmático é o famoso precatório das professoras, que tiveram a sua ação julgada há mais de duas décadas – porque tinham direito à incorporação de um percentual sobre a regência de classe – e até hoje não receberam, ou receberam, ao que me parece, apenas uma pequena parcela daquilo que é direito delas”.

A proposta da Central de Conciliação foi levada ao governo do Estado e a vários prefeitos de municípios capixabas e teve uma ótima receptividade. Além disso, a presidência do TJES vem sendo procurada por outras prefeituras interessadas em marcar uma audiência de conciliação:”Já estou recebendo telefonemas de alguns prefeitos municipais interessados no pagamento de precatórios”, destacou o desembargado Álvaro.

O presidente em exercício está otimista quanto ao sucesso da central de precatórios: “A expectativa é de que não haja resistências para resolver um problema cuja solução se espera há décadas. Não temos encontrado nenhum óbice do tipo: ‘ou tudo ou nada’. Essa cultura do ‘tudo ou nada’ é que levou ao atual estado das coisas e temos que desconstruir tudo isso. Esperamos dar o primeiro passo para terminar com essa cultura e o momento é este”. 

O presidente esclareceu ainda que, apesar de ter sido instituída para negociar as dívidas de precatórios cuja decisão já tenha trânsito em julgado, a Central de Precatórios pode sim homologar acordos quando houver manifestação voluntária das partes e interesse na negociação:
“Temos que espalhar a cultura de conciliação. Em qualquer caso de discussão judicial, nada obsta que credores e devedores cheguem a um acordo”.    

A Central de Conciliação de Precatórios funcionará sob a coordenação do desembargador Samuel Meira Brasil Júnior e contará com pelo menos um juiz conciliador, que será designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça e três servidores. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo é um dos pioneiros na instituição da Central de Precatórios.

Fonte:TJES