Primeiro dia de mutirão de conciliação fiscal atinge 80% de acordos

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O primeiro dia do mutirão de conciliação e mediação processual de execução fiscal do município de Viana (ES), promovido pelo Judiciário estadual, em parceria com a cidade, obteve cerca de 80% de acordos, segundo o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O índice está dentro da expectativa do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

As atividades vão até sexta-feira (15/4). Cerca de 1.100 pessoas foram convidadas para o mutirão, que atende apenas quem já tem processo com o município. Não serão abertos novos processos durante as atividades, realizadas no térreo do prédio da prefeitura.

Ao menos oito servidores de setores do 1º e 2º grau compõem a equipe de trabalho que atua nos atendimentos, das 9h às 12h e das 13h às 17h. Nos casos em que o acordo é efetivado, as atas são submetidas de imediato a um dos juízes do grupo de trabalho. Os juízes Gustavo Zago Rabelo e Rafael Calmon Rangel coordenam o mutirão.

O ato normativo do presidente do tribunal, desembargador Annibal de Rezende Lima, fixando as regras para o mutirão, foi publicado no Diário da Justiça de 30 de março.

Fonte: TJES