Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição
Com o objetivo de dar início ao processo de institucionalização da Política de Priorização do Primeiro Grau e promover a sua vinculação com o Plano Estratégico dos tribunais, a direcionar a atenção dos gestores e dos projetos prioritários dos tribunais, o CNJ apresentou aos Presidentes dos tribunais brasileiros, por ocasião do VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, proposta de adoção da seguinte diretriz estratégica:
É diretriz prioritária do Poder Judiciário, a orientar programas, projetos e ações dos planos estratégicos dos tribunais, aperfeiçoar os serviços judiciários de primeira instância e equalizar os recursos orçamentários, patrimoniais, de tecnologia da informação e de pessoal entre primeiro e segundo graus.
Essa proposta foi aprovada por unanimidade no referido Encontro Nacional, representando um compromisso público dos Presidentes dos tribunais brasileiros na adoção de medidas concretas voltadas ao aperfeiçoamento dos serviços judiciários da primeira instância.