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267ª Sessão Ordinária (06/03/2018)

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Classe Processo Relator Situação
1 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007946-57.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Rodrigo Badaró Adiado
Processo nº 0007946-57.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Link do processo no PJE 0007946-57.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
2 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009708-11.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Noemia Porto Adiado
Processo nº 0009708-11.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Noemia Porto
Link do processo no PJE 0009708-11.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
3 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010029-46.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Julgado
Processo nº 0010029-46.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Votos convergentes

Relator Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Voto vencedor Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Consulta pública do processo 0010029-46.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Vencido o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga. Votou a Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 1 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
4 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008540-71.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Julgado
Processo nº 0008540-71.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Voto vencedor Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Consulta pública do processo 0008540-71.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga e João Otávio de Noronha. Votou a Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ratificação de liminar 2 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
5 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009412-86.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Adiado
Processo nº 0009412-86.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Link do processo no PJE 0009412-86.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
6 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003202-87.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Julgado
Processo nº 0003202-87.2015.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Votos convergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Voto vencedor Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Consulta pública do processo 0003202-87.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto da Conselheira Ministra Cármen Lúcia (vistora), o Conselho, por maioria, conheceu parcialmente do pedido, vencidos, neste ponto, os Conselheiros Arnaldo Hossepian e Fernando Mattos. Na parte conhecida, o Conselho julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
7 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0006035-49.2013.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Adiado
Processo nº 0006035-49.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Este processo não possui mais informações.
8 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0005695-66.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Adiado
Processo nº 0005695-66.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Este processo não possui mais informações.
9 REVISÃO DISCIPLINAR 0006955-86.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Adiado
Processo nº 0006955-86.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Link do processo no PJE 0006955-86.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
10 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0001906-93.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Adiado
Processo nº 0001906-93.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Este processo não possui mais informações.
11 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002643-67.2014.2.00.0000 Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Adiado
Processo nº 0002643-67.2014.2.00.0000
Relator Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual
Link do processo no PJE 0002643-67.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
12 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004276-16.2014.2.00.0000 Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Adiado
Processo nº 0004276-16.2014.2.00.0000
Relator Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual
Link do processo no PJE 0004276-16.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
13 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004102-07.2014.2.00.0000 Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Adiado
Processo nº 0004102-07.2014.2.00.0000
Relator Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual
Link do processo no PJE 0004102-07.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
14 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009203-20.2017.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0009203-20.2017.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0009203-20.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
15 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006865-73.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Julgado
Processo nº 0006865-73.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Relator Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Consulta pública do processo 0006865-73.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro João Otávio de Noronha (vistor), o Conselho, decidiu: I - quanto à questão de ordem relativa à prevenção, por maioria, negar a prevenção, mantendo a relatoria do Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Vencidos os Conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga, Fernando Mattos, Luciano Frota e Arnaldo Hossepian; II - quanto à liminar, por maioria, não ratificá-la, nos termos do voto do Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga. Vencidos os Conselheiros Fernando Mattos e Arnaldo Hossepian, que entendiam que a matéria estava judicializada. Vencidos os Conselheiros Márcio Schielfer Fontes (Relator) e Valdetário Andrade Monteiro, que ratificavam a liminar. Votou a Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Impedimentos 0
Votos não proferidos 15 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
16 REVISÃO DISCIPLINAR 0002306-78.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Adiado
Processo nº 0002306-78.2014.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Link do processo no PJE 0002306-78.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
17 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001809-93.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Adiado
Processo nº 0001809-93.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Link do processo no PJE 0001809-93.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
18 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002765-46.2015.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0002765-46.2015.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Ilan Presser

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro Rogério Nascimento (vistor), o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencido, em parte, o Conselheiro Rogério Nascimento. Votou a Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 6 Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
19 REVISÃO DISCIPLINAR 0005700-25.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Adiado
Processo nº 0005700-25.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Link do processo no PJE 0005700-25.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
20 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000023-14.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Adiado
Processo nº 0000023-14.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Link do processo no PJE 0000023-14.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
21 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004400-91.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Retirado de julgamento
Processo nº 0004400-91.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Link do processo no PJE 0004400-91.2017.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
22 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003645-67.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Pedido de Vista
Processo nº 0003645-67.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Link do processo no PJE 0003645-67.2017.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
23 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002963-49.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Adiado
Processo nº 0002963-49.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE 0002963-49.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
24 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000863-87.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Adiado
Processo nº 0000863-87.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Link do processo no PJE 0000863-87.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
25 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005385-60.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Rodrigo Badaró Adiado
Processo nº 0005385-60.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Link do processo no PJE 0005385-60.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
26 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004782-21.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Julgado
Processo nº 0004782-21.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo 0004782-21.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
27 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002506-80.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Adiado
Processo nº 0002506-80.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE 0002506-80.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
28 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005023-58.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Adiado
Processo nº 0005023-58.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE 0005023-58.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
29 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002234-23.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Adiado
Processo nº 0002234-23.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Link do processo no PJE 0002234-23.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
30 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004366-87.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Adiado
Processo nº 0004366-87.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Link do processo no PJE 0004366-87.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
31 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000183-39.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Julgado
Processo nº 0000183-39.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Voto vencedor Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Consulta pública do processo 0000183-39.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento aos recursos administrativos, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 5 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
32 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001351-42.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Ilan Presser Julgado
Processo nº 0001351-42.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ilan Presser

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Relator Gab. Cons. Ilan Presser
Voto vencedor Gab. Cons. Ilan Presser
Consulta pública do processo 0001351-42.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
33 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003013-41.2017.2.00.0000 Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Julgado
Processo nº 0003013-41.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual
Voto vencedor Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual
Consulta pública do processo 0003013-41.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
35 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003150-57.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Pedido de Vista
Processo nº 0003150-57.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Link do processo no PJE 0003150-57.2016.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
36 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002465-16.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Pedido de Vista
Processo nº 0002465-16.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Link do processo no PJE 0002465-16.2017.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
37 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006674-62.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Julgado
Processo nº 0006674-62.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Votos convergentes

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Voto vencedor Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Consulta pública do processo 0006674-62.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
38 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007361-05.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Julgado
Processo nº 0007361-05.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Voto vencedor Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Consulta pública do processo 0007361-05.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Declararam impedimento os Conselheiros Daldice Santana e Márcio Schiefler Fontes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 2 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 1 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
39 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007387-37.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Adiado
Processo nº 0007387-37.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE 0007387-37.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
40 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006734-98.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Julgado
Processo nº 0006734-98.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Voto vencedor Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Consulta pública do processo 0006734-98.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 2 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
41 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004618-22.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Adiado
Processo nº 0004618-22.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Este processo não possui mais informações.
42 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001386-36.2016.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0001386-36.2016.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
43 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001292-88.2016.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0001292-88.2016.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
44 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006811-44.2016.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0006811-44.2016.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0006811-44.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
45 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007450-62.2016.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0007450-62.2016.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0007450-62.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
46 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006652-09.2013.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0006652-09.2013.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
47 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005772-12.2016.2.00.0000 Corregedoria Retirado de julgamento
Processo nº 0005772-12.2016.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0005772-12.2016.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
48 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006123-82.2016.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0006123-82.2016.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 4 Corregedoria , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
50 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006776-50.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Julgado
Processo nº 0006776-50.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Voto vencedor Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Consulta pública do processo 0006776-50.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 2 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
51 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006108-79.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Adiado
Processo nº 0006108-79.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Link do processo no PJE 0006108-79.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
52 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005527-64.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Adiado
Processo nº 0005527-64.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Link do processo no PJE 0005527-64.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
53 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005566-61.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Adiado
Processo nº 0005566-61.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Link do processo no PJE 0005566-61.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
54 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005586-52.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Adiado
Processo nº 0005586-52.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Link do processo no PJE 0005586-52.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
55 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005693-96.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Adiado
Processo nº 0005693-96.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Este processo não possui mais informações.
56 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007558-57.2017.2.00.0000 Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Julgado
Processo nº 0007558-57.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual
Voto vencedor Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual
Consulta pública do processo 0007558-57.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 2 Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
57 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009704-71.2017.2.00.0000 Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Julgado
Processo nº 0009704-71.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual
Voto vencedor Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual
Consulta pública do processo 0009704-71.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 2 Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
58 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003291-76.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Adiado
Processo nº 0003291-76.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Link do processo no PJE 0003291-76.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
59 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000058-71.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Adiado
Processo nº 0000058-71.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE 0000058-71.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
60 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003954-59.2015.2.00.0000 Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Adiado
Processo nº 0003954-59.2015.2.00.0000
Relator Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual
Link do processo no PJE 0003954-59.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
61 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000360-66.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Noemia Porto Julgado
Processo nº 0000360-66.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Noemia Porto

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Gab. Cons. Noemia Porto
Voto vencedor Gab. Cons. Noemia Porto
Consulta pública do processo 0000360-66.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
62 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007207-84.2017.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0007207-84.2017.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0007207-84.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3 Corregedoria , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
63 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004562-86.2017.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0004562-86.2017.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0004562-86.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Corregedoria , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
64 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006290-02.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Julgado
Processo nº 0006290-02.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Votos convergentes

Relator Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Voto vencedor Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Consulta pública do processo 0006290-02.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento o Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 1 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 14 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
65 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003020-33.2017.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0003020-33.2017.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0003020-33.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento o Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 4 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Corregedoria , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
66 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001852-30.2016.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0001852-30.2016.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0001852-30.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
67 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001163-83.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Julgado
Processo nº 0001163-83.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo 0001163-83.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
68 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001428-85.2016.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0001428-85.2016.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0001428-85.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
69 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000815-65.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Julgado
Processo nº 0000815-65.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo 0000815-65.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
70 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000864-09.2016.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0000864-09.2016.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0000864-09.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3 Corregedoria , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
71 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002804-72.2017.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0002804-72.2017.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0002804-72.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 4 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Corregedoria , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
72 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000670-09.2016.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0000670-09.2016.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0000670-09.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Corregedoria , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
73 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000403-37.2016.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0000403-37.2016.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0000403-37.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Corregedoria , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
74 ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0007396-96.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Adiado
Processo nº 0007396-96.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Link do processo no PJE 0007396-96.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
75 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007368-31.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Adiado
Processo nº 0007368-31.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Link do processo no PJE 0007368-31.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
76 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007149-81.2017.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0007149-81.2017.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0007149-81.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 2 Corregedoria , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
77 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003793-20.2013.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0003793-20.2013.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
78 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004553-61.2016.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0004553-61.2016.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0004553-61.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3 Corregedoria , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
79 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004733-14.2015.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0004733-14.2015.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0004733-14.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
80 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001045-44.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Julgado
Processo nº 0001045-44.2015.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Voto vencedor Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Consulta pública do processo 0001045-44.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 4 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
81 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006314-35.2013.2.00.0000 Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Julgado
Processo nº 0006314-35.2013.2.00.0000

Relatoria

Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual

Votos convergentes

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual
Voto vencedor Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual
Consulta pública do processo 0006314-35.2013.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento a Conselheira Iracema do Vale. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 5 Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
82 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005366-88.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Ilan Presser Adiado
Processo nº 0005366-88.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Ilan Presser
Link do processo no PJE 0005366-88.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
83 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000915-54.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Ilan Presser Adiado
Processo nº 0000915-54.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Ilan Presser
Link do processo no PJE 0000915-54.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
84 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008988-44.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Julgado
Processo nº 0008988-44.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Voto vencedor Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Consulta pública do processo 0008988-44.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 2 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
85 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007375-86.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Julgado
Processo nº 0007375-86.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Voto vencedor Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
86 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005418-84.2016.2.00.0000 Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Julgado
Processo nº 0005418-84.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual
Voto vencedor Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual
Consulta pública do processo 0005418-84.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
87 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005838-55.2017.2.00.0000 Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Julgado
Processo nº 0005838-55.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual
Voto vencedor Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual
Consulta pública do processo 0005838-55.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
88 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005989-89.2015.2.00.0000 Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Julgado
Processo nº 0005989-89.2015.2.00.0000

Relatoria

Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual
Voto vencedor Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual
Consulta pública do processo 0005989-89.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
89 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000854-96.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Julgado
Processo nº 0000854-96.2015.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo 0000854-96.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 5 Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
90 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003105-87.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Adiado
Processo nº 0003105-87.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Link do processo no PJE 0003105-87.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
91 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008095-53.2017.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0008095-53.2017.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0008095-53.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Corregedoria , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
92 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002136-38.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Adiado
Processo nº 0002136-38.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Link do processo no PJE 0002136-38.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
93 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000221-17.2017.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0000221-17.2017.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0000221-17.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
94 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000816-16.2017.2.00.0000 Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Julgado
Processo nº 0000816-16.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual
Voto vencedor Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual
Consulta pública do processo 0000816-16.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
95 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001707-71.2016.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0001707-71.2016.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0001707-71.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 10 Corregedoria , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Impedimentos 0
Votos não proferidos 5 Presidência , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
96 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009359-08.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Noemia Porto Julgado
Processo nº 0009359-08.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Noemia Porto

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Gab. Cons. Noemia Porto
Voto vencedor Gab. Cons. Noemia Porto
Consulta pública do processo 0009359-08.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
97 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005002-82.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Noemia Porto Julgado
Processo nº 0005002-82.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Noemia Porto

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Gab. Cons. Noemia Porto
Voto vencedor Gab. Cons. Noemia Porto
Consulta pública do processo 0005002-82.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
98 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007229-45.2017.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0007229-45.2017.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0007229-45.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
99 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005153-48.2017.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0005153-48.2017.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 6 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Corregedoria
Impedimentos 0
Votos não proferidos 9 Presidência , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
100 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006628-39.2017.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0006628-39.2017.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0006628-39.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 4 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Corregedoria
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
101 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008271-32.2017.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0008271-32.2017.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0008271-32.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Corregedoria , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
102 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008211-59.2017.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0008211-59.2017.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0008211-59.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Corregedoria , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
103 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006537-80.2016.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0006537-80.2016.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0006537-80.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Corregedoria , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
104 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002146-48.2017.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0002146-48.2017.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0002146-48.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 5 Corregedoria , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
105 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003433-80.2016.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0003433-80.2016.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0003433-80.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Corregedoria , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
106 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001478-48.2015.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0001478-48.2015.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0001478-48.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Corregedoria , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
107 REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0004617-37.2017.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0004617-37.2017.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0004617-37.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Corregedoria , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
108 ATO NORMATIVO 0007444-55.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Adiado
Processo nº 0007444-55.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Link do processo no PJE 0007444-55.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
109 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003032-81.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Retirado de julgamento
Processo nº 0003032-81.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Link do processo no PJE 0003032-81.2016.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
110 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002675-04.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Retirado de julgamento
Processo nº 0002675-04.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Link do processo no PJE 0002675-04.2016.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
111 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002575-54.2013.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0002575-54.2013.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
112 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007250-60.2013.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0007250-60.2013.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
113 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007047-93.2016.2.00.0000 Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Adiado
Processo nº 0007047-93.2016.2.00.0000
Relator Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual
Link do processo no PJE 0007047-93.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
114 REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0009277-74.2017.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0009277-74.2017.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0009277-74.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Corregedoria , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
115 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003062-53.2015.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0003062-53.2015.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0003062-53.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
116 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004943-31.2016.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0004943-31.2016.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0004943-31.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
117 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005652-37.2014.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0005652-37.2014.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
118 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000941-18.2016.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0000941-18.2016.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
119 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005105-94.2014.2.00.0000 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Julgado
Processo nº 0005105-94.2014.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Votos convergentes

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Corregedoria

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Ilan Presser

Votos divergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Voto vencedor Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Consulta pública do processo 0005105-94.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 7 Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Corregedoria , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Divergência 2 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 6 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
120 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004837-35.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Adiado
Processo nº 0004837-35.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Link do processo no PJE 0004837-35.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
121 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004626-96.2017.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0004626-96.2017.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0004626-96.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
122 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002900-87.2017.2.00.0000 Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Adiado
Processo nº 0002900-87.2017.2.00.0000
Relator Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual
Link do processo no PJE 0002900-87.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
123 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006851-89.2017.2.00.0000 Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Adiado
Processo nº 0006851-89.2017.2.00.0000
Relator Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual
Link do processo no PJE 0006851-89.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
124 CONSULTA 0004385-25.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Noemia Porto Julgado
Processo nº 0004385-25.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Noemia Porto

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Relator Gab. Cons. Noemia Porto
Voto vencedor Gab. Cons. Noemia Porto
Consulta pública do processo 0004385-25.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
125 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001964-96.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Noemia Porto Julgado
Processo nº 0001964-96.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Noemia Porto

Votos convergentes

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Gab. Cons. Noemia Porto
Voto vencedor Gab. Cons. Noemia Porto
Consulta pública do processo 0001964-96.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 4 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
126 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006293-54.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Adiado
Processo nº 0006293-54.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Link do processo no PJE 0006293-54.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
127 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002644-47.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Adiado
Processo nº 0002644-47.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE 0002644-47.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
128 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002973-30.2015.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0002973-30.2015.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0002973-30.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 2 Corregedoria , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
129 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005864-53.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Adiado
Processo nº 0005864-53.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE 0005864-53.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
130 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002559-61.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Ilan Presser Julgado
Processo nº 0002559-61.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ilan Presser

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Relator Gab. Cons. Ilan Presser
Voto vencedor Gab. Cons. Ilan Presser
Consulta pública do processo 0002559-61.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 5 Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
131 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007552-50.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Julgado
Processo nº 0007552-50.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo 0007552-50.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
132 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000292-53.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Julgado
Processo nº 0000292-53.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Votos convergentes

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Voto vencedor Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Consulta pública do processo 0000292-53.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 5 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
133 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000668-05.2017.2.00.0000 Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Julgado
Processo nº 0000668-05.2017.2.00.0000

Relatoria

Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Relator Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual
Voto vencedor Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual
Consulta pública do processo 0000668-05.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 5 Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
134 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003869-39.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Noemia Porto Julgado
Processo nº 0003869-39.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Noemia Porto

Votos convergentes

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Gab. Cons. Noemia Porto
Voto vencedor Gab. Cons. Noemia Porto
Consulta pública do processo 0003869-39.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 4 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
135 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006870-95.2017.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0006870-95.2017.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 2 Corregedoria , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
136 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006466-44.2017.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0006466-44.2017.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0006466-44.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Corregedoria , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
137 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003702-85.2017.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0003702-85.2017.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0003702-85.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 3 Corregedoria , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
138 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004967-59.2016.2.00.0000 Corregedoria Adiado
Processo nº 0004967-59.2016.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0004967-59.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
139 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004501-65.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Julgado
Processo nº 0004501-65.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Relator Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Voto vencedor Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Consulta pública do processo 0004501-65.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 2 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
140 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005148-94.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Adiado
Processo nº 0005148-94.2015.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Link do processo no PJE 0005148-94.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
141 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001032-45.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Julgado
Processo nº 0001032-45.2015.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Votos convergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo 0001032-45.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Valtércio de Oliveira, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Valdetário Andrade Monteiro.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 4 Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró