O Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) reuniu-se, no dia 7 de agosto, para elaborar o Plano de Plano de Ação que deverá ser seguido com o intuito de alcançar os objetivos elencados na Resolução 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante a reunião, os juízes das cidades de União da Vitória e Foz do Iguaçu e o servidor da cidade de Jaguariaíva puderam participar por vídeo conferência e trouxeram sua contribuição na busca de soluções, projetos e iniciativas voltadas à construção de uma política que traga qualidade, celeridade, eficiência e eficácia aos serviços no Primeiro Grau.
O objetivo do Comitê é fomentar, coordenar e implementar os programas, projetos e ações vinculados à Política e atuar, juntamente com a Presidência do TJPR, na interlocução com o CNJ, a Rede de Priorização do Primeiro Grau e as instituições parceiras, compartilhando inciativas, dificuldades, aprendizados e resultados.
Outra atribuição do comitê é interagir permanentemente com o representante do Tribunal na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e com a comissão responsável pela execução do Plano estratégico, além de promover reuniões, encontros e eventos para o desenvolvimento dos trabalhos e monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados.
O supervisor do Comitê no TJPR é o desembargador Luis Carlos Xavier, e conta com mais treze membros entre desembargadores, juízes e servidores, incluindo representantes dos sindicatos ligados ao sistema judiciário.
Priorização
Cerca de 90% dos processos que tramitam no Judiciário, em todo o país, estão no Primeiro Grau. Baseado nessa informação o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um grupo de estudos para elaborar projetos de incentivo e fortalecimento da primeira instância. Desse estudo e após audiências públicas, em junho de 2014 duas resoluções foram publicadas: a nº 194, instituindo a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e a Resolução 195, que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.
A gestão dessa Política Nacional é realizada pela Rede de Priorização do Primeiro Grau, constituída por representantes de todos os Tribunais brasileiros, sob a coordenação do CNJ. No âmbito de cada Tribunal, é gerida pelo Comitê Gestor Regional.
Fonte: TJPR