O processo eletrônico foi instalado na Vara de Execuções Criminais nesta segunda-feira (07/07) em Aracaju,Sergipe, para possibilitar que a execução de penas privativas de liberdade seja totalmente virtual, desde a expedição das guias de execução até o peticionamento e o acompanhamento psicossocial. Para a realização da execução criminal eletrônica contribuiu a concretização de projeto-piloto para a implantação das tabelas processuais unificadas, nos termos da Resolução nº 46 do Conselho Nacional de Justiça, que tem por objetivo a uniformização da linguagem do Judiciário em todo o país.
O processo eletrônico foi instalado na Vara de Execuções Criminais nesta segunda-feira (07/07) em Aracaju,Sergipe, para possibilitar que a execução de penas privativas de liberdade seja totalmente virtual, desde a expedição das guias de execução até o peticionamento e o acompanhamento psicossocial. Para a realização da execução criminal eletrônica contribuiu a concretização de projeto-piloto para a implantação das tabelas processuais unificadas, nos termos da Resolução nº 46 do Conselho Nacional de Justiça, que tem por objetivo a uniformização da linguagem do Judiciário em todo o país.
Os fatores que possibilitaram a implantação da execução criminal eletrônica, segundo a Diretora de Modernização Judiciária do TJSE, Juliana Fonseca, foram "o compromisso do Presidente, desembargador Artêmio Barreto, com o investimento em tecnologia, na melhoria da gestão no âmbito do Poder Judiciário e a iniciativa de uma série de medidas destinadas a acelerar o trâmite processual na Vara de Execuções Criminais (VEC), que é uma Vara estratégica, já que cuida de presos condenados".
O processo de virtualização da VEC segue uma tendência já consolidada nos Juizados Especiais Cíveis, os quais estarão plenamente virtualizados a partir do próximo dia 11, em todo o Estado. De acordo com o Secretário de Tecnologia da Informação do TJSE, João Anízio Torres, todas as ferramentas tecnológicas foram elaboradas visando a celeridade processual e o Judiciário sergipano celebra uma data marcante. "O Presidente Artêmio Barreto viabilizou a estrutura tecnológica necessária para a virtualização dos processos encaminhados para a VEC, o que resultará em agilidade e controle na execução das penas", explicou.
Segundo o Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Francisco Alves Jr., a virtualização da Vara é o último passo dado pela atual gestão "Humanismo e Transparência" no sentido de priorizar a execução penal no Estado. "O Tribunal aumentou o número de servidores da Vara, inclusive na assessoria do juiz, e viabilizou detalhados estudos no local, a fim de detectar possibilidades de racionalização nos procedimentos e rotinas internas na secretaria daquela unidade, contando com o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça e dos juízes que ali trabalharam durante o período", explicou.
Tabelas Processuais – Francisco Alves Jr disse que "toda a sistemática contida na Resolução 46 do CNJ foi implantada, incluindo-se classes, assuntos e movimentos processuais". O magistrado disse que o processo eletrônico é uma das melhores soluções para a diminuição de custos e melhoria da eficiência do Judiciário.
A Juíza titular da VEC, Maria de Fátima Barros, demonstrou-se plenamente motivada com a nova tecnologia, acreditando que realmente se trata de um sistema que ajudará muito a tramitação dos processos, com reflexos positivos para a diminuição da pressão sobre o sistema carcerário.
O Presidente Artêmio Barreto declarou que "o compromisso da Presidência do TJSE é buscar medidas eficientes no combate à superpopulação carcerária e no auxílio ao cumprimento do mister constitucional do Poder Judiciário de aplicação e defesa da Constituição e das Leis, respeitando a ordem jurídica nacional e internacional, mormente no que se refere aos Direitos Humanos".
As inovações tecnológicas – O cálculo automático da pena é uma das inovações tecnológicas. O cálculo será realizado após o recebimento e a gravação da guia de execução criminal, emitida eletronicamente pelo juízo que proferiu a sentença condenatória. Após o cálculo da pena, o sistema fará a contagem automática das datas prováveis para as concessões das progressões de regime, dos livramentos condicionais, e do término do cumprimento das penas de cada condenado.
Com tal mecanismo, o sistema informatizado irá avisar diariamente ao Juízo da 7ª Vara Criminal quais os apenados que possuem, naquela data, um provável benefício a ser concedido em seu favor, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis para cada caso concreto.
Para cumprimento dos procedimentos, o TJSE proporcionou o treinamento dos servidores da VEC e também dos escrivães e chefes de secretaria das unidades jurisdicionais criminais, a fim de capacitá-los para a expedição da guia de execução eletrônica.
A Diretoria de Modernização Judiciária, em parceria com a Corregedoria e com a Assessoria Especial da Presidência, ainda promoveu encontros com representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, a fim de prestar informações e esclarecer dúvidas sobre o novo sistema.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJSE