A partir da próxima segunda-feira (31/8), o peticionamento e os demais atos processuais passarão a ser obrigatoriamente realizados em meio eletrônico nas seguintes unidades: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis, 1ª e 2ª Varas de Família, 1ª e 2ª Varas Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros e 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis, 1ª e 2ª Varas de Família e Sucessões e Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis. Trata-se do sistema PJe-CNJ 1ª Instância que, até o primeiro semestre de 2016, será implantado em todas as comarcas de entrância especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O juiz diretor do Foro da Comarca de Montes Claros, Richardson Xavier Brant, comenta que o processo eletrônico, além de reduzir o tempo para a tramitação dos processos e economizar bens materiais, possui uma plataforma de comunicabilidade entre os magistrados, o que facilitará a cooperação entre eles. “Não é necessário um descolamento para a outra comarca. Basta ter uma senha de acesso ao sistema”, observou.
Já o juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Divinópolis, Fernando Fulgêncio Felicíssimo, diz que tem boas expectativas em relação ao processo eletrônico. Para ele, além de revolucionar o Poder Judiciário mineiro, o PJe proporcionará aos magistrados e servidores melhores condições de trabalho.
Cronograma – O processo eletrônico é um sistema informatizado que reproduz todo o procedimento judicial no meio virtual, substituindo o registro dos atos processuais no papel por armazenamento e manipulação dos autos em meio digital. No TJMG, o processo eletrônico foi implantado em setembro de 2012 como projeto piloto nas Varas Regionais do Barreiro, em Belo Horizonte, e está sendo estendido gradativamente para a Justiça Comum de Primeira Instância, conforme cronograma definido pela Presidência do tribunal.
A implantação do PJe-CNJ 1ª Instância está inserida entre as iniciativas estratégicas do TJMG. O processo eletrônico para tramitação de todas as ações, com exceção para as de competência criminal, já foi implantado nas comarcas de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ibirité, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Vespasiano, Conselheiro Lafaiete, Sete Lagoas, Barbacena, São João Del Rei, Ubá, Juiz de Fora e Manhuaçu. As próximas comarcas a contarem com o processo eletrônico são Pouso Alegre, Varginha e Poços de Caldas, a partir de 28 de setembro.
Sistema – Para acessar o sistema, o usuário deve possuir o certificado digital, que é uma assinatura virtual para comprovar a identidade de pessoas e empresas que o utilizam. O TJ de Minas Gerais disponibiliza ainda um sistema de demonstração com dados fictícios para que os usuários possam conhecer e experimentar as possibilidades e as diversas ferramentas do PJe. Os interessados podem acessar vários perfis. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 600 9011. O horário de atendimento da central é das 7 às 19h em dias úteis.
Fonte: TJMG