O processo eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ganhará mais agilidade com as mudanças propostas pela Comissão de Informatização, Modernização e Projetos Especiais do Conselho. Uma delas, a criação de legenda nos documentos para consulta rápida das informações processuais, será adotada a partir da próxima semana. Assim, não será preciso abrir os arquivos anexados para saber o seu conteúdo. “Vai poupar tempo no julgamento dos processos, pois bastará passar o mouse sobre a indicação do documento para que ele seja aberto, como uma nota de rodapé”, explica o conselheiro Walter Nunes, membro da comissão.
A comissão estuda, ainda, a adoção de uma ferramenta que permita o cadastramento de novos processos no sistema, por parte dos usuários cadastrados. Atualmente, há duas formas de dar entrada em um novo processo eletrônico no Conselho: pessoalmente ou por meio de envio de correspondência pelos Correios. A ideia, que depende de aprovação do Conselho e será levada a todos os conselheiros, em sessão plenária, é permitir aos usuários do sistema realizar o cadastro de uma nova ação diretamente pela internet.
O uso da internet provavelmente passará a ser uma nova alternativa para os usuários darem entrada a um novo processo no CNJ, de acordo com o conselheiro Walter Nunes, que participou da última reunião da comissão de informatização, na terça-feira (22/09). “As outras formas serão mantidas. A certificação eletrônica garantirá a idoneidade de quem peticiona e poderá ser usada por muitos advogados e juízes que já têm cadastro no sistema”, afirma Nunes. Segundo ele, além de facilitar o trabalho de quem deseja ingressar com ação no CNJ, a petição eletrônica da inicial simplificará o processo, já que atualmente é preciso digitalizar todos os documentos que são entregues no protocolo ou enviados por Correios.
Hoje, o peticionamento eletrônico já pode ser feito no E-CNJ por advogados, pelas partes e Tribunais, em processos já cadastrados no sistema, sem necessidade de digitalização de documentos ou envio posterior de originais. A intimação de Tribunais, magistrados, Corregedorias e advogados cadastrados no E-CNJ também já é feita eletronicamente.
Também está em estudo a obrigatoriedade de identificação dos documentos que forem anexados ao processo. “Há um quadro específico para essas informações, mas o preenchimento é facultativo e queremos torná-lo obrigatório”, acrescenta o conselheiro Walter Nunes. Aprimorar a indexação dos arquivos juntados aos processos, com a padronização das informações nos autos, é outra proposta da comissão. O objetivo é que as legendas e as descrições das movimentações processuais utilizadas pelos gabinetes sejam uniformizadas.
Participaram da reunião os conselheiros Walter Nunes e Felipe Locke Cavalcanti; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Paulo Cristóvão; o chefe de Núcleo de Gestão de Sistemas, Giscard Stephanou e o diretor do Departamento de Informatização, Declieux Dantas.
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Agência CNJ de Notícias
*Atualizado em 24/09 às 13h