Processo eletrônico pretende dar maior acessibilidade a pessoas com deficiência

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A Justiça do Trabalho estuda incorporar ferramentas tecnológicas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) para garantir maior acessibilidade a pessoas com deficiências física. A ideia é ampliar o acesso ao sistema e possibilitar, por exemplo, que pessoas com deficiência visual ou motora consigam utilizar a ferramenta. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, ex-integrante do CNJ, que irá encaminhar ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) proposta para a inclusão de verba orçamentária destinada à garantia de acessibilidade na Justiça trabalhista.

Lançado oficialmente em junho de 2011, o PJe foi desenvolvido pelo CNJ em parceria com outros órgãos da Justiça e está em funcionamento em 31 tribunais, incluindo todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os Tribunais de Justiça de Pernambuco, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima e Rio Grande do Sul. A ferramenta confere maior agilidade à tramitação processual, permite que partes e advogados acompanhem o andamento dos processos pela internet, além de reduzir a utilização de papel no Judiciário, o que resulta em ganhos ambientais.

De acordo com o juiz auxiliar do CNJ Paulo Cristovão, o uso de tecnologias modernas aliadas ao PJe poderá facilitar o trabalho de magistrados, advogados e partes com alguma deficiência física. “No caso de pessoas com severa deficiência visual, por exemplo, é muito difícil que elas utilizem o processo em papel, sozinhas, sem contar com a ajuda de terceiros. Com o processo eletrônico, há a possibilidade de isso vir a acontecer no futuro, com o uso de software que transforma o texto em som”, afirmou Cristovão.
 
Além dos estudos sobre a utilização de ferramentas para facilitar o acesso a pessoas com deficiência, o presidente do TST determinou que o grupo responsável pela implantação do PJe na Justiça do Trabalho faça estudos para evitar doenças como Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e estresse pelo aumento do tempo dispendido no computador com o processo eletrônico. Para o juiz auxiliar da presidência do CNJ Clenio Jair Schulze, a medida é positiva já que o computador é ferramenta muito utilizada no dia a dia do Judiciário, independentemente da utilização do processo físico ou eletrônico. “O uso do computador é uma necessidade de todos – e para tudo – e não apenas para o PJe. Além disso estudos sobre saúde e ergonomia do trabalho devem ser feitos independentemente do uso ou não do computador”, avaliou Schulze.

Justiça Eleitoral – Na última semana, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou que a implantação do PJe na Justiça Eleitoral é uma das prioridades de sua gestão. Em visita ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), a ministra ressaltou que, embora esse processo não acompanhe a mesma velocidade tecnológica da urna eletrônica, “é uma das formas de aproveitar a tecnologia e caminharmos nesse sentido, para alcançar o que outros ramos do Judiciário já possuem. O processo judicial eletrônico é, com certeza, uma das prioridades da minha gestão”, destacou. No TSE o PJe está em fase final de implantação.

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias com informações do CSJT e do TSE