O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, divulgou o cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o segundo semestre. Após o sistema ter sido implantado em todas as comarcas de entrância especial, o PJe começa a ser implantado nas comarcas de segunda entrância.
De acordo com a programação, o sistema entrará em operação em oito comarcas: a partir de 3 de outubro nas comarcas de Muriaé, Passos, São Sebastião do Paraíso e Alfenas e a partir de 7 de novembro em Ituiutaba, Frutal, Patrocínio e Araxá.
O presidente do Comitê Gestor do PJe-CNJ 1ª Instância e superintendente de tecnologia da informação do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, comenta que o prosseguimento da implantação demonstra o compromisso com a digitalização do processo, sem se descurar de investimentos em infraestrutura para garantir a sustentação do sistema.
O sistema abrange o julgamento de ações que envolvam todas as classes processuais de natureza cível e cartas precatórias, de ordens cíveis, à exceção das ações de execuções fiscais e criminais. Os embargos à execução fiscal serão distribuídos em meio eletrônico, no sistema PJe, ainda que a execução fiscal corra em meio físico.
Histórico – Instalado nas 29 maiores comarcas do estado, o sistema PJe já recebe quase metade dos processos cíveis distribuídos. Desde o início da implantação, já foram distribuídas por meio digital mais de 440 mil ações. O acervo de processos de papel nas varas que já possuem o PJe é de aproximadamente 1,6 milhões, número que está em queda, já que as novas distribuições acontecem apenas em meio eletrônico. Nas varas de família de Belo Horizonte, por exemplo, o número de processos eletrônicos já corresponde a quase 50% do acervo.
Após a implantação do PJe nas comarcas, uma equipe de suporte e atendimento presencial do Núcleo Técnico do PJe e da Corregedoria-Geral de Justiça permanece na comarca por quatro semanas. Em seguida, a assistência é prestada de forma remota, e as dúvidas são encaminhadas através do Portal de Serviços de Informática ou por telefone.
A implantação do processo eletrônico no TJMG segue três linhas básicas: planejamento e preparação, execução e sustentação das ações executadas. Com apoio da Presidência, que considera a iniciativa prioritária, várias áreas são envolvidas no projeto. São elas: as comarcas, a Corregedoria-Geral de Justiça, engenharia, informática, capacitação, infraestrutura e divulgação.
Para o planejamento, são realizadas reuniões com grupos de trabalho do PJe, com representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros.
Até o momento, 2.793 usuários internos do TJMG receberam a certificação digital para acessar o sistema. Foram disponibilizados para os usuários 3.578 equipamentos. Somente em 15 dias, houve 112.709.595 operações no PJe.
Fonte: TJMG