Nesta terça-feira (13/11), às 12h, o Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-17) instala o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na vara de Venda Nova do Imigrante, região serrana do Estado. A solenidade contará com a presença da desembargadora-presidente do Tribunal, Claudia Cardoso de Souza.
A Vara do Trabalho de Venda Nova tem como titular o juiz Paulo Eduardo Politano de Santana e, como diretor de secretaria, Vitorio Bianco Neto. Trabalham no local outros 12 servidores e um estagiário. Todos passaram por um treinamento em PJe-JT, para aprender a utilizar o novo sistema.
A VT de Venda Nova recebe, em média, 770 processos por ano. A partir do dia 13, todas as novas ações tramitarão eletronicamente. A jurisdição abrange outros 12 municípios: Afonso Cláudio, Brejetuba, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Ibatiba, Irupi, Itarana, Irupi, Laranja da Terra, Marechal Floriano, Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá.
A VT de Venda Nova é a terceira vara do trabalho do Espírito Santo a receber o PJe-JT. No dia 3 de outubro, o sistema foi implantado nas duas unidades de Guarapari. Nessa mesma data, passou a funcionar também na segunda instância (Tribunal).
Sobre o Pje – O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema nacional de processo sem papel, que tramita exclusivamente pela internet. Inicialmente, foi desenvolvido para atender as necessidades da Justiça Federal, no TRF da 5ª Região, que abrange o estado de Pernambuco (TRF 5). A decisão de adotá-lo como modelo para todo o Judiciário partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vem buscando a padronização dos mais de 40 tipos de processo eletrônico espalhados pelo país.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) abraçou a iniciativa do CNJ, definindo como meta nacional a instalação do PJe em 10% das varas do trabalho em cada Regional. O primeiro TRT do país a receber o PJe foi o de Santa Catarina. Ao todo, 22 tribunais já estão utilizando a ferramenta, incluindo o TRT-ES.
Vantagens – São inúmeras as vantagens trazidas pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). Uma delas é a acessibilidade. Qualquer pessoa com acesso ao computador pode consultar um processo em que seja parte, sem ter que se deslocar até a vara trabalhista ou Tribunal correspondente. Além disso, os advogados podem ingressar com ações 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana ou feriados, onde quer que estejam, seja em casa ou no escritório.
Outra vantagem é a rapidez. No sistema virtual, os passos são automáticos, não havendo necessidade de ações burocráticas – como grampear, carimbar, fazer registros manuais – para dar andamento ao processo. Com isso, ganha-se tempo e as ações e recursos chegam mais rapidamente aos magistrados para julgamento.
Destaca-se, ainda, a sustentabilidade. Ao reduzir drasticamente os gastos com papel, o PJe contribui com economia de água e energia, menor emissão de gases poluentes (ao evitar deslocamentos para transporte de processos) e preservação de árvores. A Justiça do Trabalho brasileira recebe, em média, dois milhões de novos processos por ano, o que equivale a mais de 400 milhões de folhas de papel. De acordo com dados divulgados por ambientalistas, para cada tonelada de papel fabricado é necessário o corte de 25 árvores, consumo de 100 mil litros de água e de 5 mil kwh de energia.
Serviço:
Instalação do PJe-JT na Vara do Trabalho de Venda Nova
Data: 13 de novembro, terça-feira
Horário: 12 horas
Endereço: Av. Ângelo Altoé, 886, salas 14-20, Santa Cruz, Venda Nova do Imigrante (no posto ESMIG, à margem da BR 262).
Do TRT-17