A cerimônia de lançamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) aconteceu na tarde desta quarta-feira (29/4), no Salão Pleno do Palácio da Justiça. Para o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, todos nós seremos beneficiados, pois o sistema facilita o acesso à Justiça, que é um dos fundamentos do direito da pessoa. “A principal reclamação da comunidade em relação à Justiça, que é a morosidade, vai praticamente acabar”, ressaltou o presidente.
Durante o evento, o presidente do Comitê Gestor Nacional do PJe para os Tribunais de Justiça Estaduais e Justiça Militar, juiz Wilson Benevides, apresentou as vantagens e os desafios da implantação do sistema, que é gratuito, em todo os tribunais do País. Para o magistrado, o PJe vai, efetivamente, agilizar a prestação do serviço jurisdicional. “A expectativa é reduzir a taxa de congestionamento e apresentar uma resposta rápida para a prestação jurisdicional com maior acessibilidade”, disse.
Participaram também da cerimônia o vice-governador do Espírito Santo, César Colnago, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Taufner, o subprocurador-geral da Justiça, Josemar Moreira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, o defensor público-geral do Espírito Santo, Leonardo Oggioni Cavalcante de Miranda, e o procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira.
O secretário da Tecnologia da Informação (STI) do TJES, Jean Carlos de Oliveira, agradeceu a todos os envolvidos no projeto, como os membros do Comitê Gestor do PJe, formado por representantes do TJES, da Corregedoria-Geral da Justiça, do Sindijudiciário, da OAB-ES, do MPES, da Defensoria Pública do Espírito Santo e da Procuradoria-Geral do Estado; os magistrados do Comitê de Juízes; os analistas e servidores da STI; a Escola da Magistratura do Espírito Santo; os Tribunais de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Pernambuco (TJPE) e Minas Gerais (TJMG); e o próprio CNJ.
Cronograma – O Ato Normativo nº 68/2015, que institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe), na Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra, a primeira do estado a receber o sistema, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de quarta-feira (29/4). Os primeiros processos já foram protocolados pelos procuradores do município da Serra. A expectativa é de que até o fim do ano o Processo Judicial Eletrônico seja implantado em 36 unidades judiciárias, conforme cronograma publicado no DJe de 6 de abril.
De acordo com o Ato Normativo nº 49/2015, a implantação do PJe nessas unidades será realizada exclusivamente na competência da Execução Fiscal. Ainda segundo o documento, a partir da implantação do PJe fica afastado o peticionamento por outro meio. Entretanto, peticionamentos, recursos e incidentes vinculados a processos já em tramitação em outros sistemas judiciais não serão ajuizados no PJe, sendo mantida a forma atual de procedimento.
O cronograma para o exercício 2015 prevê a instalação do sistema nas Varas com competência em execução fiscal municipal, estadual e federal de Serra, Vitória, Viana, Vila Velha, Cariacica, Guarapari, Santa Leopoldina, Fundão, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Itarana, Itaguaçu, Laranja da Terra, Ibiraçu, Domingos Martins, Afonso Cláudio, Marechal Floriano, Alfredo Chaves, Iconha, Vargem Alta, Rio Novo do Sul, Piúma, Venda Nova do Imigrante, Castelo, Conceição do Castelo, Muniz Freire, Ibatiba, Iúna, Itapemirim, Marataízes, Aracruz, Colatina, Linhares e Jaguaré.
Regulamentação – O PJe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi instituído como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário estadual por meio da Resolução nº 19/2014 do TJES. A regulamentação atende ao artigo 1º da Resolução nº 185/2013 do CNJ, que indica o PJe como sistema único e gratuito de processo judicial eletrônico para todos os tribunais.
Fonte: TJES