O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta terça-feira (18/05), a partir das 9h, em Brasília, para realizar a 105ª sessão de julgamentos. Entre os destaques, os conselheiros irão apreciar um Procedimento de Controle Administrativo (PCA 200910000041504), proposto pela Corregedoria Nacional de Justiça, no relatório conclusivo da inspeção feita na Justiça Comum de Alagoas. No procedimento, o CNJ vai verificar a legalidade de decisão tomada pelo Conselho Estadual da Magistratura de Alagoas, referente a cartório alagoano. Os fatos foram apurados durante inspeção no Judiciário de Alagoas, realizada pela Corregedoria do CNJ em maio do ano passado. O objetivo das inspeções é contribuir para a melhoria dos serviços judiciais prestados ao cidadão.
Outro destaque da pauta de julgamentos desta terça-feira é o Procedimento de Controle Administrativo (PCA 0000730-89.2010.2.00.0000) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional/RJ, de suspensão da Resolução nº 001/2010 da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que instituiu o exame de admissão ao quinto constitucional direcionado apenas aos integrantes da classe dos advogados e do Ministério Público.
Os conselheiros também irão julgar o procedimento de Controle Administrativo (PCA 2009.10.00.005680-5) em que a Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 24ª Região pede o pagamento de diárias e indenização de transporte para participação em cursos, seminários e treinamentos oficiais para magistrados, realizados pela Escola de Magistratura do Tribunal TRT do Mato Grosso do Sul.
Há também o pedido de liminar, proposto pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (Sinsjusto), para que o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins fixe prazo para julgamento de processos administrativos sobre aumento salarial da categoria.
Dos 35 itens da pauta há seis processos em que os requerentes pedem anulação de concurso público no Poder Judiciário por motivo de fraudes ou pedem a nomeação imediata de candidatos aprovados. Os processos são de Minas Gerais, Goiás e Tocantins.
EF/MM
Agência CNJ de Notícias
*Atualizado em 17 de maio de 2010 às 10h25