Os advogados que solicitaram e agendaram a retirada de autos das varas de família para virtualização começam a fazê-lo no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte (MG), a partir desta terça-feira (11/8). A Portaria 1025/2020 permite o acesso aos prédios do Judiciário somente daqueles advogados que tenham agendado a retirada ou vão praticar algum outro ato urgente previsto nos itens descritos. Poderão entrar também pessoas interessadas nos processos (partes), policiais e testemunhas intimados para audiências.

O principal acesso do público será pela portaria da Avenida Augusto de Lima, local com maior espaço físico e maior número de recepcionistas. A portaria da Rua Ouro Preto será utilizada para acesso exclusivo de magistrados e servidores, a fim de prevenir aglomerações e, assim, ter menor risco de exposição.

Além de comprovar o agendamento prévio, todos que comparecerem ao Fórum Lafayette passarão por aferição da temperatura com termômetro corporal à distância. Aqueles que estiverem com temperatura acima de 37,8°C não poderão entrar no prédio e serão orientados a procurar atendimento médico.

A lista de agendamentos para retiradas de autos, já prevista na Portaria 1025/2020 e também a pauta de audiências da semana, que deverá ser entregue previamente à administração pelos escrivães, será utilizada para controle de acesso e adequação de escala de limpeza. Será criado um e-mail, com acesso às equipes das portarias, para que os escrivães informem essas listas.

A primeira fase da virtualização começou em 3 de agosto, com os processos de família, e vai até o fim do mês.  A segunda fase inicia em 1º de setembro, com o acervo remanescente de processos cíveis, de acordo com o cronograma de carga dos autos físicos pelo advogado da parte autora.

Mudanças 

O Grupo de Trabalho criado para estudar e acompanhar o retorno das atividades judiciais no âmbito do Fórum Lafayette pela portaria Dirfo 79/2020, publicada pelo juiz diretor do foro de Belo Horizonte, Christiano Lucas Generoso, reuniu-se pela primeira vez na segunda-feira (10/8). Composto por magistrados e servidores, o grupo definiu as primeiras ações e estratégias para acesso ao prédio, de acordo com Plano de Retomada Gradual das Atividades previsto na portaria 1025/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Para a limpeza dos gabinetes, durante as audiências, entre um depoimento e outro, haverá uma servente de limpeza que atenderá exclusivamente as demandas dos gabinetes, em cada corredor. A juíza titular da 7ª Vara de Família, Fabiana da Cunha Pasqua, que integra o grupo de trabalho, vai verificar com os demais sobre a proposta de se centralizar a retirada e entrega dos autos no Serviço de Devolução de Autos para fins de redução de circulação no prédio.

O atendimento externo do Distribuidor será alterado para a portaria da av. Augusto de Lima, também, em função do espaço físico e da possibilidade de se prevenir aglomeração e excesso de circulação nos corredores. A próxima reunião do grupo de trabalho foi agendada para a próxima segunda-feira, 17 de agosto. Também será agendada outra reunião do Grupo de Trabalho referente à volta das atividades no prédio do Fórum Cível e Fazendário, na Avenida Raja Gabaglia.

Limitação diária

Já está prevista a discussão da proposta do juiz Marcelo Fioravante, de limitação diária de número de atos presenciais praticados por vara, com intuito de se reduzir o fluxo de partes e testemunhas nos gabinetes e em circulação no fórum.

Também ficou pendente demanda de aproveitamento da força de trabalho dos servidores impossibilitados de trabalhar presencialmente por pertencerem ao grupo de risco. A ideia é que seja ampliado o número de permissões de uso da plataforma de acesso remoto. A proposta será levada ao juiz auxiliar da presidência, Delvan Barcelos Júnior, coordenador da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor).

A médica da Gerência de Saúde do Trabalho (Gersat), Soraya Guimarães, enfatizou a necessidade de que os gestores zelem para que nenhum integrante compareça ou permaneça no ambiente de trabalho com sintomas, o que pode colocar em risco os demais membros do setor.

A juíza Roberta Chaves também observou que haverá aumento no número de agendamentos de audiências nos Juizados de Violência Doméstica contra a mulher. Isso porque, apesar de os processos criminais ainda estarem com prazos suspensos, os processos de violência doméstica, com concessão de medida protetiva tiveram seus prazos retomados com a edição da Lei 14.022/2020.

Fonte: TJMG