A primeira ação prática do programa de Prevenção e Acidente do Trabalho já está em execução no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que compreende os estados, Amazonas e Roraima: todos os processos sobre acidentes de trabalho passaram a ser diferenciados por uma capa exclusiva – da distribuição ao julgamento – o que significa que eles receberão prioridade em todas as etapas de tramitação.
A decisão foi anunciada durante reunião dos gestores do programa, aberta pela presidente do Regional, desembargadora Valdenyra Farias Thomé, com a participação do gestor do PPAT, juíz Mauro Augusto Ponde de Leão Braga, da diretora da Escola Judicial, desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, dos representantes do Ministério Público do Trabalho, procurador-chefe Jorsinei Dourado do Nascimento, do Planejamento Estratégico do TRT11, professor Emanuel Edwan de Lima e do INSS, Evandro Carlos Miola.
Durante a reunião, cada um dos parceiros do projeto apresentou sugestões para que o programa de Prevenção e Acidentes do Trabalho venha alcançar seus objetivos de diminuir, ao máximo, o número de acidentes do Trabalho na área de atuação do TRT da 11ª Região. Uma das propostas, apresentada pela desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, é de que o projeto não seja transformado num macro projeto, de maneira que possa absorver novos colaborares.
O procurador-chefe do MPT elogiou a iniciativa da desembargadora Valdenyra Farias Thomé no cumprimento de mais uma meta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), enfatizando que o órgão dispõe de estudos, inclusive com estatística, nos segmentos da construção civil e Pólo Industrial de Manaus.
Enquanto o representante do INSS, Evandro Carlos Miola, apresentava alguns esclarecimentos sobre abonos, licenças e a forma como isso acontece atualmente, foi apresentada a proposta de realização de cursos e seminários sobre prevenção de acidentes. Na ocasião, o representante do MPT alertou para o fato de que há muito conhecimento jurídico sobre o tema, mas pouco conhecimento técnico.
Uma próxima reunião do grupo gestor ficou agendada para o dia 19 de outubro, ocasião em que os juízes gestores do PPAT do Regional já estarão de volta a Manaus após a segunda reunião de gestores de todos os Regionais, a ser realizada em Brasília.
O programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho é uma iniciativa do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) sendo seu principal objetivo reverter o cenário de crescimento do número de acidentes de trabalho presenciado no Brasil nos últimos anos.
O programa visa à conjugação de esforços entre os Poderes Judiciário e Executivo, com vistas à implementação de uma política nacional permanente, direcionada à prevenção de acidentes de trabalho no País. Os vinte e quatro Tribunais Regional do Trabalho indicaram dois representantes como gestores regionais. A indicação do TRT11 recaiu sobre os juízes Mauro Augusto Ponce de Leão Braga (titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus) e Afrânio Roberto Pinto Alves Seixas (juiz substituto).
Fonte: TRT-11