O programa Audiência de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu na quarta-feira (10/6) o importante apoio de um dos principais organismos internacionais na área de direitos humanos. Uma delegação da Human Rights Watch e de especialistas da universidade americana de Yale na área do Direito Criminal reuniu-se com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para manifestar apoio ao projeto.
“Acreditamos que esse é um dos mais importantes avanços que estão acontecendo hoje na área de direitos humanos no Brasil”, afirmou o diretor da Human Rights Watch para as Américas, Daniel Wilkinson. “A comunidade internacional está acompanhando essa questão. Agora as pessoas estão vendo algo acontecendo, não apenas uma ideia, uma comissão, uma força-tarefa, algo realmente sendo implementado e que pode fazer a diferença”, complementou. A reunião faz parte de uma série de visitas que a organização está fazendo a chefes dos Três Poderes para discutir avanços e retrocessos na área criminal no País.
Segundo Wilkinson, o Brasil vive um momento importante na área de direitos humanos, em que é possível verificar sérios esforços em busca de soluções para os problemas do sistema prisional, mas ao mesmo tempo ameaças de retrocessos, como a possibilidade de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que está sendo discutida no Congresso Nacional.
Durante a reunião, o representante da organização reconheceu a importância da atuação e liderança do presidente do CNJ para o avanço do projeto e questionou quais os principais entraves ainda enfrentados. A iniciativa, que prevê a apresentação de pessoas presas em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, está sendo desenvolvida na cidade de São Paulo desde fevereiro deste ano e em maio foi implementada também na capital do Espírito Santo.
Em São Luiz, no Maranhão, também já estão sendo realizadas audiências de custódia, e no próximo dia 22 de junho, na presença do ministro Ricardo Lewandowski, o Tribunal de Justiça e o governo local deverão assinar termo de cooperação aderindo ao projeto nacional do CNJ e ampliando a iniciativa. Outros 14 estados (RS, SC, PR, MG, RJ, BA, PE, PB, CE, PI, AM, TO, MT e DF) deverão implantar as audiências de custódia até o fim do mês de agosto.
Cultura do encarceramento – O ministro Lewandowski explicou que o principal obstáculo é mudar a “cultura do encarceramento”, predominante entre os juízes. Para isso, o CNJ vem trabalhando, juntamente com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em uma série de cursos voltados aos magistrados. “É um trabalho de convencimento das pessoas. Para isso, estamos indo aos estados, falando com os juízes, vamos às prisões, acompanhamos as audiências, conversamos com os governadores, com os chefes das polícias”, explicou o ministro.
Ricardo Lewandowski destacou a importância do apoio dos governadores ao projeto e se mostrou otimista em relação à adesão de mais estados à iniciativa. “Quando virem que nós estamos limpando as prisões e criando espaço para os presos realmente perigosos eles vão colaborar. É o que está acontecendo no Espírito Santo”, afirmou.
De acordo com o representante da Human Rights Watch, a delegação estará em São Paulo na próxima semana para conhecer a iniciativa implementada na capital e continuará acompanhando outras experiências desenvolvidas no País. “Ao mesmo tempo vamos apoiar a aprovação do projeto de lei que determina a realização das audiências de custódia e que está no Congresso, pois consideramos que esse deveria ser um direito fundamental”, disse Daniel Wilkinson.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias