Concebido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover profunda mudança e reformulação na porta de saída do sistema prisional, o programa Cidadania nos Presídios começou a apresentar seus primeiros resultados nesta quarta-feira (27). Escolhido para alavancar a experiência-piloto, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) publicou de forma pioneira o “Diagnóstico do Sistema Prisional Capixaba”, ponto de partida para orientar as futuras ações do programa.

“Podemos dizer que a pedra fundamental do Cidadania nos Presídios foi lançada no TJES. Nenhuma ação do Cidadania nos Presídios poderia ser desdobrada sem esse diagnóstico inicial”, explicou o juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geral Sant’Ana Lanfredi, que participou da solenidade local.

Segundo Lanfredi, o documento dá mais transparência às informações e permite conhecer o tamanho do problema a ser enfrentado, legitimando ações para um efetivo comprometimento com a melhoria do sistema. “Essa compilação organizada de dados é muito significativa, porque reúne, em um mesmo documento, informações sobre o quadro e estágio da situação prisional e das condições de execução penal no Estado do Espírito Santo”, completou, lembrando que o documento foi construído a partir de parceria entre tribunal e governo.

Em 70 páginas, o Diagnóstico do Sistema Prisional Capixaba faz o registro sobre a capacidade dos estabelecimentos prisionais, o perfil do preso recém-ingresso, dados completos sobre a população carcerária – como etnia, procedência e módulo saúde -, além de informações sobre a movimentação dos detentos. Também informa a distribuição das comarcas e varas de execução penal, quantidade de processos movimentados em cada unidade judiciária e de funcionários e juízes destacados para responder por esse acervo.

Ações – A partir do Diagnóstico, os atores do sistema de Justiça Criminal do Espírito Santo vão definir objetivos e limites do “regime especial de atuação”, que balizará o Cidadania nos Presídios em escala local. “Esse projeto dá sentido sistêmico às metas da gestão do ministro Ricardo Lewandowski, comprometida com uma política criminal judiciária que tem por pilar a concretização e a efetividade de direitos”, aponta Lanfredi.

O magistrado destaca que, “partindo do casuísmo para algo profundamente estudado”, soluções mais factíveis poderão ser desenhadas para os problemas enfrentados. “A partir de uma série de ações debatidas de maneira consensuada entre todos os atores do sistema de Justiça que se chegará a tratar a questão penal-penitenciária de forma muito mais engajada e comprometida”, explica.

Programa – O Cidadania nos Presídios é focado em três eixos de ação: o primeiro eixo busca um novo sentido para as rotinas cartorárias, priorizando os casos de indulto e comutação de pena, na medida em que são os benefícios mais abrangentes da Lei de Execução Penal; o segundo eixo fomenta nova postura da administração da justiça, prestigiando a qualidade da ambiência carcerária; e o terceiro eixo foca a construção de mecanismos de amparo e reintegração social do egresso do sistema prisional, qualificando o retorno deles à sociedade.

Confira aqui o Diagnóstico do Sistema Prisional Capixaba, na versão resumida.

Deborah Zampier
Agência CNJ de Noticias