A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, esteve na última segunda-feira (2) em Recife para fazer o lançamento do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, que visa estabelecer um novo método de gerenciamento destas ações, hoje, as mais numerosas no Poder Judiciário.
A ministra reuniu-se com o governador do estado, Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas. Os presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) também participaram da reunião, que resultou na adesão do estado ao programa da Corregedoria.
Por atuar em três frentes: a regularização da situação fiscal do cidadão, a recuperação fiscal do governo e a diminuição do acervo judicial, o programa precisa de uma integração entre os poderes. Para o governador Paulo Câmara, é esse trabalho integrado que trará um resultado positivo para todos. “Nesse período que estamos vivendo, de tantos desafios e da busca de alternativas para melhoria da receita, essa é uma ação prioritária e fundamental”, afirmou.
Segundo dados do governo de Pernambuco, a dívida ativa do estado é de atualmente cerca de R$ 13 bilhões, dos quais R$ 4 bilhões são de ações de execução fiscal ajuizadas entre 2010 e 2014, com algo em torno de 23 mil ações.
A juíza Soníria Rocha Campos D’Assunção, auxiliar da Corregedoria e coordenadora do projeto, reuniu-se com o um grupo de 16 juízes responsáveis pelo julgamento de ações penais no Nordeste. Estiveram presentes juízes de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Sergipe e Bahia. Após a apresentação do programa e de alguns métodos e práticas, os juízes falaram sobre suas realidades, relataram experiências e tiraram dúvidas. Depois, foram conhecer alguns juízos da capital pernambucana.
Motivação – Em sua visita ao Recife, a ministra também proferiu palestra de boas-vindas a 61 juízes pernambucanos recém-nomeados. Mais de 100 pessoas acompanharam seu discurso.
Nancy falou sobre conciliação; como lidar com os problemas que possivelmente aparecerão nas comarcas; da necessidade de se continuar estudando sempre; e daquilo que julga indispensável a um juiz, como a humildade, a imparcialidade, e a independência.
A relação com as leis, velhas e novas; a necessidade de aproveitar a modernidade e aceitar a democratização do judiciário também foram citadas pela ministra. “Ser juiz não é uma função, mas sim uma missão e esta deve ser cumprida de forma diferenciada quer quanto ao modo, quer quanto ao tempo, quer quanto à dedicação”, afirmou. Ao final, foi aplaudida de pé por todos os presentes.